Novo ataque do Governo à Segurança Social

O PCP reagiu anteontem, 18, à apresentação do relatório sobre a mal chamada “reforma da Segurança Social”, denunciando a estratégia do Governo: retirar direitos, desresponsabilizar o Estado e abrir caminho à privatização da Segurança Social.

O Governo quer atacar o valor das pensões e continuar a aumentar a idade da reforma

O relatório, intitulado “Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, indicia um «ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados», afirma o PCP numa nota do seu Gabinete de Imprensa. O que se pretende, acrescenta o Partido, é «fragilizar o sistema público, abrindo portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social e dos trabalhadores comprometendo-os na especulação do mercado de capitais».

O que o Governo prepara, garante o PCP, é uma regressão dos «direitos constitucionalmente consagrados, atacar o valor das pensões, prosseguir o aumento continuado da idade da reforma, pôr em causa os regimes das reformas antecipadas, numa ofensiva sem precedentes ao direito à pensão, com restrições adicionais ao acesso à reforma antecipada, prolongando ainda mais a vida activa com as reformas parciais».

Reafirmando o sistema de Segurança Social público como «uma das maiores conquistas sociais da democracia», o Partido denuncia os propósitos do Governo, da União Europeia e dos sectores dos seguros e fundos de pensões, que pretendem «transformar o direito social universal à reforma num produto financeiro, canalizando milhares de milhões de euros da poupança dos trabalhadores e da Segurança Social pública para os grupos económicos e financeiros».

O PCP acusa ainda o Governo e o grupo de trabalho que elaborou o relatório de tentarem manipular os dados relativos à sustentabilidade da Segurança Social de modo a legitimar as suas pretensões. Fazem-no desde logo quando juntam as contas do sistema previdencial (contributivo), o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o sistema de protecção social de cidadania (não contributivo) – instituições que, garante, «não devem ser misturadas uma vez que têm objectivos e caraterísticas muitos distintas». O que procuram esconder é simples: a Segurança Social tem saldos positivos, apresentando um saldo global que atingiu, em Dezembro, um valor de quase sete mil milhões de euros, mais de mil milhões de euros face ao período homólogo.

O sistema previdencial, financiado sobretudo pelas contribuições de trabalhadores e empresas, é o principal pilar financeiro da Segurança Social, recorda o PCP, sublinhando que «é este volume gigantesco de recursos que o Governo pretende dar ao capital».

 



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