Compreender a realidade, rejeitar manipulações, exigir direitos para todos
O Governo PSD/CDS, tal como o Chega e a IL, procuraram encontrar nos números uma forma de se desresponsabilizarem pela política de desastre
Lusa
O INE publicou a 22 de Junho as estimativas da população residente em Portugal para 2025 e reviu em alta os anos de 2021 a 2024. Apurou que a 31 de Dezembro de 2025 residiam em Portugal 11.424.031 pessoas e que entre 2021 e 2025 o aumento foi de 824 914 pessoas, destacando-se 2022, 2023 e 2024, devido aos fluxos migratórios excepcionalmente elevados, já que os saldos naturais foram sistematicamente negativos nesses anos. A população de nacionalidade estrangeira residente em Portugal no final de 2025 foi também estimada em 1.597.539 pessoas, representando 14,0% da população residente. Entre 2021 e 2025, os residentes estrangeiros mais do que duplicaram, adicionando às 748.155 mais 849.384 pessoas, se bem que o ritmo de crescimento esteja a diminuir.
Para chegar a estes dados, o INE aplicou uma nova metodologia para apurar e actualizar a população residente, metodologia essa que precisa de ser consolidada. Os novos dados implicam a revisão, até ao final do 1.º trimestre de 2027, de um conjunto de indicadores referentes aos anos entre 2021 e 2025 apresentados com a nova metodologia para 2026. Esta revisão terá impacto em diversas operações estatísticas, com destaque para o Inquérito ao Emprego, o que obrigará à reavaliação dos resultados das Contas Nacionais nos indicadores relacionados com a população empregada (incluindo o PIB). A revisão da população implicará a actualização dos vários indicadores “por habitante”, que podem vir a ser revistos em baixa, como no caso do PIB per capita. A estrutura etária da população, a avaliação dos níveis de pobreza, as remunerações e a produtividade, entre outros indicadores, também sofrerão alterações.
A instrumentalização e manipulação reaccionária dos números
A divulgação destas estimativas suscitou um largo debate público mais centrado nas tentativas de manipulação e instrumentalização reaccionária dos números do que na compreensão sobre a nossa evolução demográfica, as causas que a ditam e as medidas necessárias para a fazer corresponder às necessidades de desenvolvimento do País.
O Governo PSD/CDS, tal como o Chega e a IL, procuraram encontrar nestes números uma forma de se desresponsabilizarem pela política de desastre que promovem e um bode expiatório para os insucessos da governação. Se o SNS não dá resposta, se há crise na habitação, se os salários são baixos, a culpa é dos imigrantes! Não é a política de direita e o modelo económico neoliberal que destrói os serviços públicos. Não é a exploração e o poder do capital que impõem baixos níveis salariais. Não é a especulação imobiliária e o capital financeiro que roubam o direito à habitação. Na verdade, a convergência de discurso nesta matéria, não autoriza grandes distinções entre a direita e a dita extrema-direita. Aproveitam também para assacar responsabilidades ao PS (que as tem!), acusando-o de uma política de “portas abertas” por contraponto a “novas regras” (fim da manifestação de interesse) recentemente adoptadas que, na verdade, não restringem a imigração – cujos fluxos são determinados sobretudo em função das maiores ou menores necessidades de emprego – mas fazem aumentar brutalmente a exploração de imigrantes em situação não regular e o poder das máfias de tráfico de seres humanos.
Há uma aparente contradição entre o discurso das forças reaccionárias que supostamente são contra a vinda de imigrantes e os interesses do grande capital que estas servem. Na verdade, estas forças não querem menos imigração, querem é promover a irregularidade, a informalidade, a precariedade, o tráfico. É isso que serve ao modelo económico que estão a impor a Portugal, assente em sectores de baixo valor acrescentado, com pouca incorporação tecnológica, dependente do estrangeiro, como é o caso do turismo. Um modelo onde os baixos salários são regra e que o pacote laboral pretendia aprofundar.
As tentativas de aproveitamento que a direita está a procurar fazer destes números, visam também encontrar justificações para cobrir o fracasso da sua política. A ideia de que afinal “estamos mais pobres” do que pensávamos (tirando partido da divulgação desfasada destes dados face a outros que se irão conhecer nos próximos meses) procura baixar expectativas e naturais exigências dos trabalhadores e das populações face ao agravamento da situação económica e social.
Combater o défice demográfico. Mais direitos, melhores salários
Como já se disse, o saldo natural na população portuguesa continua a ser negativo (-34.053 pessoas em 2025). Assim tem sido ao longo dos anos consolidando um dos principais défices estruturais do País com implicações muito diversas na sociedade. Desde logo a falta de trabalhadores para responderem a necessidades essenciais. Pode-se dizer aliás que, na actual situação, sem a contribuição dos imigrantes, sectores como os do turismo, agricultura, pescas, apoio social, os próprios serviços públicos e mesmo diversas áreas industriais, não poderiam funcionar. As razões pelas quais se chegou aqui são muito diversas, mas no plano nacional, elas são inseparáveis de opções políticas contra os direitos dos trabalhadores, contra os direitos das crianças e dos pais, contra os serviços públicos, que promovem crescentes injustiças e desigualdades e tornam impossível que os pais tenham os filhos que desejam ter. Há ainda novas dinâmicas e necessidades, designadamente as que decorrem do aumento da esperança média de vida que introduz alterações na estrutura etária, mais envelhecida. E há também aqueles que continuam a sair todos os anos para o estrangeiro, particularmente jovens, com e sem formação superior. Aliás, Portugal nunca deixou de ser um País de emigração, seja nas grandes vagas nos anos 60 do século passado, seja mais recentemente no período da troica, o número de portugueses que saiu para o estrangeiro foi sempre muito elevado.
O combate ao défice demográfico deve ser uma prioridade nacional. E para nascerem mais bebés em Portugal é preciso ir às questões de fundo. Desde logo a um modelo económico orientado para o aumento da produção nacional e desenvolvimento tecnológico, para a substituição de importações , para o investimento produtivo que aproveite recursos. É preciso aumentar salários, reduzir o tempo de trabalho e combater a precariedade dos vínculos e a desregulação dos horários, valorizar carreiras e profissões, reconhecendo também no plano remuneratório o valor social que desempenham. É fundamental investir nos serviços públicos, o que exige opções e recursos que rompam com o espartilho das regras do euro e as imposições da UE. É urgente uma resposta à crise no acesso à habitação, problema gravíssimo que condiciona a vida de milhões de pessoas, incluindo para responder às novas exigências de uma diversidade de situações no plano familiar. É necessária uma outra resposta às necessidades das crianças, desde logo com a urgente construção de uma rede pública de creches. Tudo isto implica uma ruptura com a política de direita e com os interesses do grande capital.
Simultaneamente, o País continuará a precisar nos próximos anos de trabalhadores vindos do estrangeiro. Não para satisfazer as necessidades imediatas do grande capital, que apenas vê a redução do preço da força de trabalho, mas para desenvolver o País. As nossas possibilidades de acolhimento não são ilimitadas o que torna ainda mais exigente e necessário garantir a melhor forma de integrar os imigrantes e potenciar a sua contribuição para o desenvolvimento nacional.
A vinda de imigrantes para Portugal, de acordo com as possibilidades, não é um problema como dizem PSD, CDS, IL ou Chega. O que seria um problema era se não tivéssemos os trabalhadores de que o País precisa para cuidar dos idosos, para fazer funcionar a restauração ou os hotéis, para construir casas, equipamentos e infra-estruturas, ou produzir alimentos. Há que não cair na armadilha da discussão entre as “portas abertas” versus “portas fechadas”, pela afirmação de uma política alternativa de desenvolvimento nacional cuja concretização é inseparável da valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores, da defesa dos serviços públicos, da garantia do direito à habitação, da projecção de um modelo económico que aproveite os recursos nacionais e assuma a elevação das condições de vida de toda a população.




