CDU apresenta propostas para defender praias da Comenda
A CDU apresentou propostas de deliberação na Câmara Municipal (CM) e na Assembleia Municipal (AM) de Setúbal com o objectivo de travar a tentativa de apropriação privada de cinco praias e respectivos acessos públicos na Herdade da Comenda.
Acesso às praias e aos caminhos públicos constitui um direito colectivo
As propostas foram discutidas na reunião da CM realizada ontem, 24 de Junho, e serão apreciadas na sessão da AM marcada para amanhã, 26 de Junho. A iniciativa surge na sequência do processo judicial interposto pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reclamam para si áreas de praia inseridas no Parque Natural da Arrábida e utilizadas pela população.
Antes da discussão dos documentos nos órgãos autárquicos, realizou-se, terça-feira, 23 de Junho, uma tribuna pública na Praça do Bocage, promovida pelo PCP, que reuniu cidadãos em defesa do acesso livre às praias da região e contra qualquer tentativa de privatização do litoral.
Impedir a privatização das praias
Nas propostas apresentadas, a CDU defende o repúdio formal da tentativa de apropriação privada das praias e a reafirmação do princípio do usufruto público de todo o espaço costeiro do concelho. A Coligação PCP-PEV propõe igualmente que o Governo e entidades como a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assumam as suas responsabilidades na defesa do domínio público marítimo.
Outro dos pontos prevê que o município avalie, no prazo de 30 dias, todas as vias legais ao seu alcance para impedir a privatização das praias, incluindo a possibilidade de se constituir como contraparte nos processos judiciais em curso.
Remover os obstáculos
A CDU propõe ainda que seja exigida ao Governo a integração da travessia fluvial entre Setúbal e Tróia no Passe Navegante, considerando que os preços actualmente praticados constituem um obstáculo ao acesso da população às praias da península de Tróia.
As propostas incluem também a reivindicação de investimento urgente na reparação da EN10-4 e na estabilização das vertentes em risco de derrocada, de forma a garantir condições de segurança no acesso ao Parque Natural da Arrábida e às praias da região.
Por fim, a coligação manifesta apoio à luta popular e às iniciativas legais que contestam a pretensão dos proprietários da Comenda, recordando que tem acompanhado este processo desde 2021 e defendendo que o acesso às praias e aos caminhos públicos constitui um direito colectivo que deve ser preservado.
