A CDU acusa o Governo Regional da Madeira (PSD/CDS) de se demitir das suas responsabilidades na garantia do direito à habitação, denunciando a falta de respostas perante o agravamento dos custos da habitação na Região Autónoma da Madeira.

Em comunicado, a Coligação PCP-PEV afirma que o Executivo regional revela uma «absoluta indiferença» perante as consequências sociais da crise habitacional, recusando adoptar medidas capazes de combater a especulação imobiliária e assegurar o acesso à habitação a preços comportáveis.

Segundo a CDU, a habitação tem vindo a ser transformada numa mercadoria e num activo financeiro, favorecendo os interesses da banca e da grande propriedade imobiliária em detrimento da sua função social. A coligação critica a ausência de medidas para conter o aumento das rendas, reduzir os encargos com o crédito à habitação e reforçar a oferta pública de habitação.

A CDU manifesta igualmente preocupação com o impacto da subida das taxas de juro, considerando que o Governo Regional tem permanecido passivo perante o agravamento das prestações bancárias suportadas pelas famílias.

Defendendo que a situação exige respostas urgentes, a coligação propõe medidas que garantam maior segurança às famílias, evitem situações de incumprimento no crédito à habitação e impeçam despejos motivados pela incapacidade de suportar os custos da habitação. Entre as propostas apresentadas contam-se mecanismos para travar a subida das prestações do crédito à habitação, proteger os inquilinos das subidas de rendas e dos despejos e aumentar a oferta pública de habitação, medidas que considera essenciais para assegurar o direito constitucional à habitação.