Em comunicado divulgado a 5 de Maio, a Federação afirma que os documentos em circulação devem ser analisados «com a máxima prudência», sublinhando que não se trata de simples apoio técnico nem da continuação da cogestão, mas de um modelo que afasta a gestão partilhada e aponta para uma «gestão unilateral» por parte do ICNF, com impacto directo na autonomia das comunidades locais.

A BALADI reconhece as dificuldades enfrentadas por muitos baldios: falta de apoio técnico, exigências burocráticas crescentes, necessidade de rever planos de gestão florestal, preparar candidaturas, valorizar madeira, carbono, biodiversidade e outros recursos, mas recusa que essas fragilidades justifiquem a entrega de poderes de administração ao Estado. Rejeita, por isso, o «falso dilema» entre os baldios ficarem «expostos aos fundos financeiros» ou a entrega da sua administração ao ICNF.

Cedência prolongada
De acordo com a BALADI, o acordo prevê a intervenção do ICNF em diversas áreas da gestão florestal e a arrecadação de 40% das receitas brutas resultantes dessas actividades. A duração proposta é de 30 anos, com renovações automáticas que podem estender-se até 90 anos, sendo que a revogação poderá implicar indemnizações ao instituto.

Para a Federação, estas condições configuram, na prática, a cedência prolongada do controlo dos baldios. Defende, por isso, alternativas assentes em apoio técnico «sério, transparente e controlado» pelas comunidades, mantendo a decisão nas mãos dos compartes.

Neste sentido, devem ser contactadas as associações filiadas na BALADI [que prestam apoio técnico, administrativo, jurídico e valorização florestal e ambiental, sem substituir os órgãos próprios dos baldios e sem retirar à Assembleia de Compartes a decisão sobre o seu território] e comparar a proposta do ICNF com «soluções de apoio técnico que mantenham o controlo nas mãos da comunidade local». «Uma coisa é contratar apoio técnico, outra, muito diferente, é delegar poderes de administração», afirma a Federação, que apela a todos os conselhos directivos, comissões de baldios, juntas de freguesia gestoras e assembleias de compartes para que procurem uma análise jurídica e técnica independente antes de assinar qualquer acordo; ponderem opções alternativas ao ICNF e aos contratos com fundos financeiros; contactem a BALADI e as suas associações filiadas antes de qualquer deliberação; proponham ao ICNF alternativas que mantenham a decisão nas mãos dos compartes.