Eleições intercalares nos EUA: a trafulhice é a lei

António Santos

À medida que se aproximam as eleições intercalares de Novembro nos EUA, a administração Trump, que colecciona recordes históricos de impopularidade, não poupa esforços para garantir antecipadamente a vitória eleitoral, mesmo que ela ocorra na secretaria, ou no século XIX. No mês passado, uma maioria de juízes ultra-reaccionários do supremo tribunal feriu com gravidade a Lei do Direito ao Voto que, em 1965, estabeleceu o fim da discriminação eleitoral dos negros. Aproveitando-se da ambiguidade inerente ao conceito de “raça”, o supremo escancarou a porta ao racismo nas próximas eleições.

Em causa está, por exemplo, o “Gerrymandering” – a prática de alterar os mapas dos círculos eleitorais para garantir mais eleitos. Os Republicanos não inventaram a perversa arma do “Gerrymandering”, tão antiga como a democracia burguesa, e os Democratas também a disparam sempre que o alvo lhes é conveniente. O que aqui há de novo é que, por um lado, o “Gerrymandering” volta a ser novamente usado para garantir que os votos dos negros não contam e que, por outro lado, à medida que Trump consolida o domínio sobre o aparelho judicial, o Partido Democrata tem cada vez mais dificuldade a ripostar na mesma moeda. Esta semana, por exemplo, o principal distrito eleitoral negro de Memphis, no Tennessee, foi dissolvido e distribuído por três distritos de maioria branca e conservadora. No Mississipi, na Louisiana e na Virginia, os mapas eleitorais também estão a ser redesenhados no mesmo sentido. Contrariamente, esta semana, o Partido Democrata viu chumbadas pelos tribunais quatro tentativas de alterar os mapas a seu favor.

Nos EUA, as eleições acontecem em dias laborais (as intercalares, por exemplo, serão numa terça-feira) e só em 21 dos 50 Estados os patrões são legalmente obrigados a permitir que os trabalhadores vão votar sem perda de vencimento, o que só por si já é extremamente difícil garantir e fiscalizar. Noutros sete Estados, os trabalhadores até podem parar de trabalhar para irem votar, mas perdem o dia de salário, um convite a que os trabalhadores mais pobres não votem. Para piorar tudo, a geografia dos EUA faz com que votar exija frequentemente demoradas e custosas viagens de carro. Sem surpresas, a taxa de participação dos mais ricos já é actualmente o dobro da dos mais pobres, que até aqui se defendiam votando por correspondência.

Para tornar o voto dos trabalhadores ainda mais difícil, Trump quer agora limitar quase por completo o voto por correio: deu ordens ilegais aos correios públicos para não entregarem cartas com boletins de voto, exceptuando as dos “eleitores pré-aprovados” – por ele, claro está. No mesmo sentido, apresentou no congresso a Lei SAVE, que considerou aliás «prioridade número um» e que, se avançar, tornará obrigatória a apresentação do passaporte ou do boletim de nascimento para poder votar, excluindo 21 milhões de eleitores que nunca tiveram estes documentos. Steve Bannon, ex-conselheiro de Trump, foi mais longe e sugeriu mobilizar para as mesas de voto o ICE; a infame polícia migratória, para aterrorizar quem tenha ar de imigrante.

 



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