TVDE

No dia 12, Paula Santos criticou um projecto do PSD sobre os TVDE por acrescentar «injustiça à injustiça» da liberalização do sector. «O PSD quer equiparar táxi e TVDE» e entregar «mais um sector às multinacionais», alargando este regime aos tuk tuk, afirmou. A deputada lembrou, entre as muitas consequências negativas da liberalização, o facto de os trabalhadores destas plataformas (com Uber e Bolt) terem uma remuneração tão baixa que chegam a trabalhar «16 horas por dia, todos os dias». Para, como mencionou, «regular efectivamente o TVDE e proteger os trabalhadores», o PCP entregou uma proposta com medidas que passam, por exemplo, por uma taxa mínima que impeça a plataforma de impor preços abaixo dos custos de produção.



Mais artigos de: Breves Assembleia

Cartelização

Numa proposta formalizada dia 12, o PCP prevê que as alterações feitas à Lei da Concorrência em 2022 em matéria de prescrição têm efeito e são aplicáveis aos processos pendentes à sua entrada em vigor, 17 de Agosto. A iniciativa vem na sequência da prescrição das coimas a vários bancos no âmbito do processo de...

Energia

A AR discutiu, no dia 13, iniciativas acerca das «comunidades de energia renovável». Alfredo Maia apontou que estas, enquanto forma de auto-produção e consumo de energia eléctrica, tendo potencial para solucionar algumas necessidades, «não podem ser a base para as necessidades do País», como prevêem os projectos. O...

Doença

PSD, IL e CDS rejeitaram, no dia 13, uma proposta do PCP que subia para 100% da remuneração o valor do subsídio de doença em casos de tuberculose e doença crónica (inlcuindo oncológica), garantindo, destacou Alfredo Maia, «as melhores condições de baixa médica». O deputado lembrou que, em muitos destes casos, apesar de...

Fraude

A direita uniu-se, no dia 13, para rejeitar a revogação, proposta pelo PCP, do Decreto-Lei n.º 127/2025, que, alterando a lei dos regimes contributivos da Segurança Social, e afirmando promover a«simplificação» e «eficiência» da relação entre os beneficiários e o Sistema, é, frisou Alfredo Maia, um novo ataque aos...