Em nota anteontem divulgada, o PCP afirma que «o subfinanciamento agrava-se, a precariedade espalha-se e a autonomia de gestão das instituições ressente-se de um quadro legal que a condiciona e contraria». O Partido aponta ainda a diminuição da população universitária e o aumento da emigração de jovens quadros qualificados.

Segundo os comunistas, o Decreto-Lei n.º 132/2025, que cria a AI², ignora problemas estruturais e poderá criar novas dificuldades. Nesse sentido, o PCP defende a revogação do diploma e o fim da precariedade laboral no SCTN, incluindo a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação, a integração dos investigadores nas carreiras e a valorização profissional, com cumprimento do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

O Partido reclama também financiamento adequado e estável para todas as componentes do sistema, garantindo o apoio à investigação fundamental e à aplicação do conhecimento na sociedade e na economia, com destaque para os sectores produtivos. Defende igualmente o reforço da rede de Laboratórios do Estado, abrangendo novas áreas do conhecimento, como a computação avançada, e critica a extinção de unidades científicas, como o Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia.

Desvio de verbas

Como denuncia o PCP, esta «ainda maior redução global do financiamento público da Ciência» está a ser feita «nas costas da comunidade científica e do universo dos trabalhadores e das suas organizações representativas». Críticas que se estendem à «disponibilidade para a submissão acrítica a imposições externas, mesmo que estranhas ao interesse nacional, como é o caso de desvio de verbas de outras áreas para satisfazer metas estabelecidas no âmbito da União Europeia e da NATO, designadamente no âmbito militar».