Para ontem, 25, estava prevista uma concentração de delegações de agricultores frente à Assembleia da República para exigir do Governo português e demais órgãos de soberania a salvaguarda da agricultura e dos agricultores.

A agravar os problemas estão as intempéries, que assolaram Portugal no último mês e que estão a provocar prejuízos avultadíssimos. «Só na agricultura estima-se que ultrapassem os mil milhões de euros», informa a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em nota de 19 de Fevereiro, que, perante uma «situação deveras extraordinária», reclama «respostas à altura por parte do Governo». «As medidas até agora anunciadas estão muito longe de responder às necessidades dos agricultores», até porque as «linhas de crédito não são solução», a «ajuda simplificada fica pelos 10 mil euros e é limitada a parte do País», o «restabelecimento do potencial produtivo vai ser pago pelo PEPAC, programa já fortemente comprometido». Neste sentido, a CNA anunciou a entrega ao primeiro-ministro e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República de um conjunto de reclamações e propostas que, de facto, apoiem os agricultores nos seus rendimentos e reposição da capacidade produtiva.

Reforma da PAC pós-2027
Outra razão de descontentamento é a reforma da PAC pós-2027, quando um agricultor português obtém rendimentos 40 por cento inferiores do que as restantes actividades económicas. A situação tende a agravar-se, desde logo porque a agricultura nacional vai perder apoios, mantendo-se «uma política que favorece essencialmente o grande agronegócio», com «reduzidos, ou mesmo inexistentes, meios de regulação do mercado».

Acordo entre a União Europeia e o Mercosul
Por último, a CNA considera que o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, assinado em Dezembro pela Comissão Europeia – com o voto favorável do Governo português, mas com votos contra de países como a França, a Polónia, a Áustria ou a Irlanda – terá impactos «muito negativos» na produção nacional, sobretudo nos sectores da carne (bovina, suína e aves), frutas, cereais, leite ou mel. «Ao permitir a entrada em Portugal, e na UE, de milhares de toneladas de produtos sem tarifas, com menores custos de produção, provenientes de explorações de muito maior dimensão e sem estarem sujeitos ao cumprimento das mesmas regras sanitárias, ambientais e sociais, o acordo será mais um factor a pressionar em baixa os preços pagos à produção nacional e a degradar os rendimentos dos agricultores», adverte a Confederação.

Para além de exigir que o Governo português e a Assembleia da República rejeitem o acordo UE-Mercosul, a CNA manifesta a sua preocupação face às negociações em curso para novos acordos comerciais, em que a agricultura é, mais uma vez, utilizada como moeda de troca, nomeadamente no acordo com a Austrália, que prevê a entrada sem tarifas na Europa de milhares de toneladas de carne de bovino e ovinos.