O que nos dizem as tarifas de Trump

António Santos

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que as principais tarifas decretadas unilateralmente por Trump são ilegais. Mais do que uma derrota individual de Trump, que histericamente veio a terreiro apodar os juízes de «idiotas da esquerda radical», «grandes aldrabões», «cães de colo» ou «uma vergonha para as suas famílias», a sentença vem levantar o véu que cobria três dinâmicas da administração Trump.

Se a guerra económica de Trump estivesse a dar os frutos prometidos, o Supremo não a teria travado. A sentença é o reconhecimento implícito de que as tarifas falharam. Reflecte a extensão da frustração de amplas facções do capital que não estão a lucrar. Quem encabeça os processos judiciais para exigir a devolução de 160 mil milhões de dólares cobrados ilegalmente não são os trabalhadores, que pagaram em aumentos de preços 94% dessas tarifas, mas grandes grupos económicos como Walmart. Há três anos, muitos capitalistas foram seduzidos pela promessa de forçar a China e o resto do mundo a produzirem menos, a deslocarem a produção para os EUA e a consumirem mais produtos made in USA. Tornam-se agora claras as limitações dessa estratégia: a China, atingida por tarifas de 145%, não baixou os preços e saiu incólume. A estratégia de asfixiar a China falhou totalmente. Na realidade, os produtos chineses continuam a entrar nos EUA a preços imbatíveis, só que agora através de países intermediários, como o Vietname ou o México. Resta a Trump encostar os seus «parceiros» à parede e obrigá-los a deslocar a produção para os EUA e, mesmo isso, só se traduziu num crescimento industrial de 2%. O problema dos EUA é que a sua economia, obsoleta, hiperfinanceirizada e super-endividada, já não consegue competir. As tarifas só agravaram o problema.

As tarifas vieram expôr as fragilidades de um império cada vez mais volátil, arbitrário e inconsequente. Só em 2025, Trump impôs, alterou e levantou tarifas mais de 50 vezes. Só a China, já teve tarifas a 10%, 20%, 145%, 30% e 20%. A sentença do Supremo veio anulá-las, mas Trump reagiu garantindo que vai ignorar a sentença do supremo e fossar outro caminho judicial para impor 10%, mas passadas poucas horas decidiu que o número seria 15% e, na terça-feira, descobriu-se que afinal é só 10%. Este caos é um ambiente político e jurídico pouco atractivo para o investimento, comércio e produção capitalistas. Sem vantagens estratégicas na economia, fica exposta a ferida caótica e destapada a hegemonia militar.

Os juízes do Supremo consideraram que a lei invocada por Trump para impor a maioria das tarifas, conhecida por IEEPA, não lhe dá esse poder. O juiz-chefe do Supremo, John Roberts, justificou a decisão com palavras pesadas: «os constituintes, tendo acabado de lutar numa revolução motivada pela ‘taxação sem representação’ deram exclusivamente ao Congresso acesso aos bolsos do povo (…) o nosso sistema de separação de poderes e de pesos e contra-pesos corre o risco de ceder à contínua e permanente acumulação de poderes nas mãos de um só homem”. A poucos meses do 250.º aniversário da Declaração da Independência, o Supremo invoca a memória da revolução de 1776 para alertar para o risco de uma ditadura que rasgue as centenárias instituições burguesas que se tornaram incompatíveis com os interesses dos monopólios dominantes.

 



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