A anunciada decisão, por parte da União Europeia (UE), de criação de um euro digital a pretexto da defesa da soberania europeia ante as grandes empresas de pagamentos, concentradas nas mãos de multinacionais americanas, comporta demasiadas questões que vão além da mera emissão de uma forma distinta de moeda.

É relevante esclarecer que a moeda digital proposta é uma moeda de banco central, ou seja, não é uma moeda criada através de créditos cedidos pelo sistema bancário, maioritariamente privado, mas sim uma moeda de risco zero, soberana e directamente emitida pelo Banco Central Europeu, o que, à primeira vista, corresponde a uma forma de dinheiro mais próxima da que temos defendido, aparentemente afastada da política monetária assente no poder da banca. Todavia, o que já se sabe e o que se não sabe sobre a moeda digital europeia, não permite concluir de forma alguma que essa moeda se aproximará, de facto e na prática, de uma moeda soberana, liberta da intermediação e dos sistemas de pagamento norte-americanos, com garante de liberdade e privacidade no uso e sem programação.

Aquilo que já sabemos: a UE pretende emitir um euro digital, em quantia relativamente reduzida, assegurando “levantamentos” limitados de forma a preservar a liquidez e solvência da banca privada; o euro digital fará uso de tecnologia de criptografia, mas centralizada e não disseminada, como a da bitcoin, por exemplo, o que reduz os custos ambientais até comparados com os do dinheiro físico; a UE não prevê criar um circuito público de circulação da moeda sem intermediação bancária privada, nem um sistema de pagamentos públicos livre da banca e das tecnológicas financeiras.

Ao mesmo tempo, algumas dúvidas se colocam: como será assegurada a privacidade das transacções, a salvaguarda e protecção dos dados dos cidadãos, tal como hoje existe nos pagamentos a numerário permitidos por lei e que garantias terão os utilizadores de que a programação da moeda digital não afectará actuais direitos e liberdades, pois o euro digital é tecnicamente programável? Ser programável significa que o euro digital pode estar tecnologicamente limitado, ou seja, cada euro digital pode estar condicionado a usos, a adquirentes ou receptores: tecnicamente, um euro digital pode ter definidos os gastos em que pode ser utilizado, o tipo de transacções, quem pode recebê-lo, quem pode gastá-lo e em que pode gastá-lo e não pode.

Tendo em conta o que se sabe e o que se não sabe, é certo que o euro digital representa uma nova expropriação da soberania monetária, criando mecanismos de ainda maior centralização e menor poder dos Estados, contrariando exactamente o que são as necessidades dos povos da UE.

A integração capitalista à escala da UE, ainda que em aparentemente oposição ao domínio dos EUA, tem custos incomportáveis para os trabalhadores e para os sistemas produtivos e, como aliás temos testemunhado ao longo das últimas décadas, tem contrariado a tese de que o federalismo europeu favorece a autonomia face ao principal polo imperialista global: a história recente mostra-nos que, quanto maior a subordinação do poder político europeu ao capitalismo e aos grandes grupos monopolistas, maior o alinhamento com a estratégia mundial desses grandes grupos, principalmente expressa na política belicista, neocolonial e imperialista dos EUA.

A ideia de que a criação de uma moeda digital permitirá qualquer tipo de emancipação da UE perante o domínio dos EUA não passa de uma ilusão e de um pretexto para um novo passo na consolidação do processo de federalização e concentração do poder em todas as suas dimensões, não resolvendo um único dos problemas criados pela moeda única, nem resolvendo nenhum dos problemas criados pela desindustrialização programada da UE.

Esta adaptação da moeda ao actual estado de desenvolvimento do capitalismo e dos meios de produção não gera nenhuma melhoria objectiva para os trabalhadores, não diminui em nenhuma medida o poder da banca privada e das tecnológicas financeiras – pelo contrário –, e cria, isso sim, problemas cujos desenvolvimentos são difíceis de antever, mas que não podem deixar de ser avaliados no contexto de hipervigilância, superconcentração do poder e da riqueza, domínio da banca privada, hegemonia mundial dos monopólios, contexto esse em que imaginar o fim do dinheiro físico representa colocar a hipótese de um circuito económico em que todos os pagamentos, transacções e recebimentos, são controlados por um Estado ao serviço das corporações.

Do que Portugal e os trabalhadores precisam é de uma política monetária ao serviço do povo e do País, que seja alavanca de desenvolvimento, que assegure a estabilidade do sistema financeiro e a saúde económica e produtiva e que recupere a soberania política associada à soberania monetária e económica.