CCDR constituem adiamento sine-die da regionalização
As direcções regionais do Porto e do Alentejo (DORP e DRA, respectivamente) do PCP tomaram posição face às recentes alterações na orgânica e eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
As eleições realizaram-se no dia 12, mas já no dia 6 a DORP salientava que o processo em curso estava a ser marcado pelo «acordo de partilha de poder entre PS e PSD» que, «promovendo uma farsa de democratização e eleição», procuraram consolidar o «adiamento sine-die da regionalização».
«O caminho que está a ser feito é assente na imposição de políticas regionais subordinadas às orientações e escrutínio do Governo, acentuando ainda mais a natureza centralista das CCDR», afirma a direcção regional em nota de imprensa. Em causa está uma alteração que implica a nomeação directa, por parte do Governo, de cinco dos oito membros do Conselho Directivo das CCDR, limitando ao presidente e vice-presidente os cargos eleitos a partir da participação das autarquias.
A DORP alerta ainda que este processo compromete ainda mais a dimensão universal do Estado em áreas como a da educação, cultura, saúde, agricultura e ambiente.
Já a DRA, pelas mesmas razões acima referidas, informou que, perante este «processo eleitoral inaceitável», os eleitos da CDU na região não participariam no acto. No dia 15, depois das eleições, o organismo de direcção salientou a onda de «contestação institucional» que se verificou na região. A percentagem de não votantes (dos 1284 membros que constituíam o colégio eleitoral, 350 decidiram não votar, 210 votaram em branco e 28 anularam o seu voto, ou seja 588 eleitos autárquicos, 44,7 por cento) permite verificar a ilegitimidade do processo.




