1. O acordo final da COP 30, apesar de aumentar as metas de mitigação (diminuição de emissões), não aponta o caminho para as alcançar, remetendo aspectos fundamentais das políticas de transição dos combustíveis fósseis e de combate à desflorestação para o período até à próxima COP (que será organizada em 2026 pela Turquia, em cooperação com a Austrália).

Apesar de apontar a triplicação do financiamento para os processos de transição, não aponta a forma para o atingir.

Apesar de aprovar metas para adaptação, reduziu a lista de indicadores a observar neste aspecto.

Apesar de avançar com o «Mecanismo de Belém», que aponta para um mecanismo para a transição em países em desenvolvimento não dependente da contracção de dívida, nada diz quanto à desadequação dos mecanismos de implementação das políticas de mitigação das alterações climáticas, em particular os que dependem do mercado.

Relembra-se que a COP 29 decidiu globalizar o Mercado Global de Carbono, introduzido no artigo 6.º do tão louvado Acordo de Paris, que garantirá que grandes empresas poluidoras continuarão a poluir recorrendo à compra de créditos de emissão.

2. A COP 30 fica marcada pela ausência dos Estados Unidos da América, um dos maiores poluidores do mundo, em termos absolutos, cumulativamente e per capita, consequência e expressão dos interesses dos gigantes corporativos extractivistas, e limita muito os esforços de mitigação das alterações climáticas, designadamente com redução de emissões.

3. A União Europeia, apesar de avançar para objectivos de redução de 90 por cento das emissões até 2040, quer permitir que cinco por cento dessa meta seja cumprida através da compra de «créditos internacionais de alta qualidade». Um esquema que é consequência e expressão de interesses de sectores do capital ligados aos mercados especulativos que procuram construir oportunidades de negócio e novas formas de acumulação da riqueza sem resolver o problema, garantindo que os países europeus continuem a poluir por conta de créditos de países em desenvolvimento.

Neste sentido, o governo português aparece a apoiar este esquema e a querer aplicar mecanismos de conversão da dívida para um suposto apoio à acção climática com vários PALOP, o que no fundamental confirma a aposta do governo PSD/CDS de abrir áreas de negócio, de favorecer sobretudo os grandes projectos de grandes grupos económicos.

4. Fazer depender as políticas ambientais de instrumentos baseados no mercado será sempre uma perigosa e falsa solução. É preciso reconhecer o princípio de responsabilidade comum, mas diferenciada em matéria de passivo ambiental dos diferentes países.

5. A urgência de verdadeiras políticas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas implica coordenação internacional com base na solidariedade: partilhando tecnologia e conhecimento para que o progresso científico se espalhe de forma rápida e justa. A intensificação dos esforços de mitigação das alterações climáticas, designadamente com redução de emissões de GEE, requer uma viragem nas políticas ambientais do nosso país, reforçando os meios materiais e humanos das estruturas públicas de gestão e monitorização ambiental, apostando no controlo público dos sectores estratégicos, promovendo o transporte público e a substituição do transporte individual, valorizando a produção e consumo locais e a implementação de medidas que encurtem e racionalizem as cadeias de produção e distribuição, assim como garantindo o controlo público da água e do sector dos resíduos, com desenvolvimento de políticas de combate ao desperdício e à obsolescência programada.