Intitulada “COP30 – A Conferência das Nações Unidas sobre o Clima não pode continuar a adiar soluções”, a posição assumida pelos cinco partidos no arranque da COP30 começa por sublinhar o contexto em que se realizava a cimeira no Brasil e algumas das tendências ali expressas, desde logo a insistência do país anfitrião em «forçar as principais potências capitalistas a assumirem as suas obrigações: financiar a denominada periferia e admitir a sua responsabilidade histórica pelas alterações climáticas». Valoriza também a realização, em Belém do Pará – paralelamente à conferência – de uma “Cimeira dos Povos”, reunindo mais de 850 organizações, sindicatos e outras entidades, principalmente da América Latina, para «exigir justiça climática e social».

Reafirmando que “O capitalismo não é, nem será, verde”, os partidos sublinham que os trabalhadores e os povos «são as primeiras vítimas da degradação ambiental e dos impactos das alterações climáticas». A natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, acrescentam, «expressa-se todos os dias no agravamento das condições de vida dos seres humanos, na ameaça de guerra e na degradação ambiental». Chamam ainda a atenção para duas tendências contraditórias: a natureza é tratada simultaneamente como um recurso gratuito e um depósito de resíduos, enquanto todos os aspectos da vida – incluindo a própria natureza – são mercantilizados e a destruição ambiental torna-se, assim, «mais uma oportunidade de negócio».

Os povos pagam, as multinacionais enriquecem

Os partidos sublinham ainda que os impactos globais da destruição ambiental não são suportados de uma forma igual: «Multinacionais e grupos económicos, apoiados pelas grandes potências capitalistas, exploram países menos desenvolvidos através de predação dos seus recursos, da externalização da poluição e despejo de resíduos tóxicos». Ao mesmo tempo, denunciam, que a propaganda atribui a culpa aos povos, «como se as pessoas pudessem livremente escolher os transportes que utilizam, os alimentos que podem comprar, os locais onde vivem ou os empregos que têm de aceitar para sobreviver». A culpa, garantem, «é de um sistema que não dá alternativas reais».

A posição comum salienta ainda que a «classe trabalhadora é obrigada a pagar pela “protecção ambiental” através de impostos sobre combustíveis e electricidade, enquanto as elites poluidoras voam em jactos privados e empresas, como a TotalEnergies, a Shell ou os grandes bancos, não só abandonam as metas climáticas como ganham milhões de euros com soluções falsas e até contraproducentes, como é o mercado de licenças de carbono».

Centrando-se na questão do financiamento para o combate às alterações climáticas, que tem sido central em todas as COP, os partidos acusam as grandes empresas e os países imperialistas de reduzirem, atrasarem ou diluírem os seus compromissos. Já para a guerra os gastos não param de crescer, lamentam, sublinhando que esta lógica de confronto «desvia recursos e destrói a solidariedade internacional essencial para combater as alterações climáticas».

Problema é o sistema

O PCP, o PCE, o PCF, o PTB e o PCGB salientam ainda que o problema não «é de moralidade ou gestão», mas o «próprio sistema». E concluem apelando à organização e mobilização populares para que «juntos possamos construir o mundo de que precisamos. O capitalismo não é inevitável. A história provou que todos os sistemas acabaram por ruir sob o peso das suas contradições. O capitalismo não será excepção».

Esta posição foi assumida nas vésperas da realização, em Belém do Pará, Brasil, da 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30). A posição pode ser lida na íntegra em www.pcp.pt.

É possível um rumo alternativo

Os partidos subscritores desta posição comum comprometem-se com um novo modelo, construído sobre bases claras:

• Reorganizar a produção para satisfazer de forma eficiente as necessidades reais das pessoas, promovendo a produção e o consumo locais e acabando com estratégias como a obsolescência programada, que estimulam artificialmente o consumo.

• Reorganizar os transportes, substituindo o transporte individual pelos transportes públicos, promovendo os caminhos de ferro eléctricos, recorrendo a um planeamento integral, revertendo as privatizações).

• Promover medidas para adaptar e mitigar as consequências inevitáveis dos danos ambientais em curso, o que implica investimentos em investigação científica, prevenção dos efeitos das ondas de calor, prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras, protecção das zonas costeiras, protecção contra inundações, bem como adaptação das zonas urbanas, nomeadamente através da inclusão de conceitos de adaptação das políticas de planeamento urbano.

• Repor o controlo público da energia e da água, colocando-os ao serviço das populações.

• Reparar e regenerar a destruição ambiental.

• Recusar os mecanismos de mercado – nomeadamente o Mercado Internacional de Carbono – como solução para combater as alterações climáticas e a degradação ambiental.

• Reconhecer o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada, em matéria de responsabilidade ambiental.

• Rejeitar a lógica de endividamento dos países em desenvolvimento, no que diz respeito ao investimento necessário para travar a degradação ambiental.

• Reconhecer o direito de cada país e povo à produção e soberania em áreas essenciais, como a alimentação.

• Redireccionar os recursos desperdiçados (especulação, publicidade, guerra) para as necessidades humanas.

• Orientar a investigação científica para servir as necessidades sociais, e não o lucro privado.

• Planear a economia para atingir esses objectivos.

• Coordenar internacionalmente, com base na solidariedade: partilhar tecnologia e conhecimento para que o progresso científico seja disseminado de forma rápida e justa.