Após o Ministério Público ter confirmado que tanto a EDP como a Engie/Movhera não têm razão na sua tentativa de se esquivar ao pagamento de impostos sobre a venda de barragens, o PCP recordou, no dia 5, através de um comunicado de imprensa, a denúncia que moveu desde início sobre esta violação das regras fiscais nacionais. Em causa está a alienação de barragens que a EDP recebeu no processo de privatização e, mais tarde, vendeu à Engie, num negócio que rendeu mais de 2.200 milhões de euros.

«Como é sabido, estes grupos económicos do sector da energia tentaram que este negócio ficasse isento de qualquer imposto, através de uma operação que agora se confirma que viola as regras fiscais», lê-se no comunicado. De acordo com as notícias vindas a público, acrescenta o gabinete de imprensa do PCP, estas empresas estão agora obrigadas ao pagamento ao Estado de mais de 335 milhões de impostos que estão em dívida, mais os respectivos juros.

Para além desta dimensão fiscal, «onde se insere a conivência de sucessivos governos do PS e PSD/CDS que deram cobertura às borlas entretanto verificadas», o PCP considera também «lesivo do interesse nacional todo o processo de privatização, segmentação e alienação do património da EDP».