Na sua recente reunião, em que lançou esta acção, o Comité Central do PCP definiu também os seus objectivos: ela visa principalmente o combate ao pacote laboral, mas contribuirá também para a «denúncia da acção mais vasta do Governo de desmantelamento dos serviços públicos, privatizações, fragilização dos recursos do Estado, benefícios dos grupos económicos, injustiça fiscal e acumulação de lucros, incluindo no contexto do Orçamento do Estado». E, claro, apontará um rumo alternativo para o País. Os três comícios marcados (Seixal e Porto, já realizados, e Lisboa, que tem lugar hoje, 23), inserem-se nesta acção.

Num folheto específico sobre o pacote laboral, em distribuição em centenas de empresas e locais de trabalho de todo o País, o Partido denuncia as medidas lesivas que inclui – e que o levam a considerar as propostas do Governo, no seu todo, como «uma declaração de guerra aos trabalhadores, com uma violenta agressão a direitos fundamentais». O Governo, com o pacote laboral – que tem «cheiro a troika», salienta – não só mantém o que é «profundamente negativo, como ainda pretende piorar a vida de quem trabalha».

Entre as medidas mais negativas, o PCP destaca a intenção de «usar o desemprego e o subsídio de desemprego para baixar salários»; o pagamento de subsídios em duodécimos para «criar uma ilusão de aumento dos salários»; a facilitação dos despedimentos; o agravamento da precariedade por via do alargamento da duração dos contratos a termo e dos motivos para a sua celebração; a desregulação ainda maior dos horários; a limitação dos direitos de amamentação, horário flexível ou a tempo parcial; a facilitação da caducidade das convenções colectivas por parte do patronato; limitações do direito à greve e à capacidade de organização dos trabalhadores.

Mobilizando para a Marcha Nacional de 8 de Novembro, o PCP assume que «não tem que ser assim». O caminho para um Portugal justo, desenvolvido e soberano passa pela «rejeição do pacote laboral, o cumprimento da Constituição da República e a aplicação dos direitos que consagra».