Reivindicar e mobilizar

No plenário de dirigentes e delegados sindicais do sector de transportes e comunicações, que a FECTRANS realizou no dia 25, em Lisboa, assinala-se que, «a par do agravamento das condições de vida e trabalho, os trabalhadores portugueses estão confrontados com uma brutal ofensiva contra os direitos laborais, nas mais de 100 propostas de alteração da legislação laboral que o Governo AD apresentou».

Na Resolução do encontro, refere-se que, «sendo todas as medidas apresentadas prejudiciais, alguma terão um grande impacto nos sectores e subsectores que representamos». Entre essas estão as que permitem a caducidade mais célere das convenções colectivas de trabalho, o despedimento sem justa causa, a desregulação dos horários. Nas telecomunicações, eliminar o artigo 498-A do Código do Trabalho faria com que os custos directos do teletrabalho fossem imputados aos trabalhadores.

Vai ser desenvolvida «uma ampla acção de contacto com os trabalhadores», no mês de Outubro, bem como a mobilização para as acções da CGTP-IN, desde logo a marcha nacional de 8 de Novembro. Para o abaixo-assinado, lançado pela confederação, a FECTRANS e os seus sindicatos propõem-se recolher, no mínimo, 10 mil assinaturas.

Nas indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas, «é cada vez mais sentida a degradação das condições de vida e de trabalho». Na Política Reivindicativa anual, aprovada dia 23, num encontro nacional da FIEQUIMETAL, na Marinha Grande, o Governo é acusado de fazer «uma declaração de guerra aos trabalhadores», já que «todas as mais de 100 propostas de alteração vão no sentido da retirada de direitos e procuram, simultaneamente, enfraquecer a capacidade de luta».

Ficou assumido «compromisso de empenhamento» em «iniciativas de acção imediata», começando pela solidariedade com o povo palestiniano e as acções em defesa da paz e de solidariedade. Haverá participação activa nas acções e iniciativas promovidas pela CGTP-IN, nomeadamente, para celebrar o seu 55.º aniversário (1 de Outubro), para rejeitar e derrotar o pacote laboral e revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, para defender e melhorar os serviços públicos e a Segurança Social.

 



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