És o candidato da CDU à presidência da CMB. O que distingue esta candidatura das restantes?

Sou o primeiro candidato de uma lista que representa um projecto de mudança no concelho. Após um mandato em que integrei o executivo da Junta de Freguesia de S. Vítor (a freguesia mais populosa do distrito de Braga) e oito anos como membro da Assembleia Municipal, existe um sentimento generalizado de que posso dar o meu melhor a Braga e de que a cidade precisa de um outro rumo na sua governação. Este sentimento de mudança e de transformação só é possível se for a CDU a assumir a presidência da CMB.

Qual é a posição da CDU sobre a entrega de serviços municipais como a recolha de resíduos sólidos urbanos e a limpeza urbana?

A Câmara de Braga detém apenas 51% da empresa municipal AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., sendo que os restantes 49% estão nas mãos de privados. A CDU, desde a primeira hora, votou contra esta decisão tomada pelo executivo PS e tem lutado sempre pela remunicipalização da AGERE. Outros, como o PSD e o PS, têm verbalizado o seu acordo com a nossa proposta, mas depois não querem, nem conseguem libertar-se dos interesses que pretendem manter a situação actual.

De que forma se pode garantir melhores condições a quem trabalha nos serviços públicos municipais?

Os trabalhadores municipais de Braga têm um passado de luta colectiva pela dignificação do trabalho. Essa dignificação passou por terem conseguido, finalmente, um ACT mais justo e que respeita os seus direitos. Só como exemplo, refiro que uma das últimas conquistas dos trabalhadores da AGERE, E.M., com a luta das ORT, em que o STAL teve um papel fundamental, foi a assinatura do ACT e a regulamentação das suas carreiras, após longos anos de luta. A conquista do subsídio de risco e penosidade também merece destaque.

Que consequências teve para o município a aceitação de competências do Estado?

As transferências de competências na área da saúde e educação são um embuste que PSD/CDS, PS, Chega e IL propagandeiam, vendendo a ideia de que assim funciona melhor. Mas o que a vida tem demonstrado é que estas transferências não vêm acompanhadas do envelope financeiro adequado e que depois as câmaras municipais têm de despender do seu parco orçamento para assegurar os serviços que competiam ao Estado central. É nosso entendimento que continua por cumprir um dos desígnios de Abril, plasmado na nossa Constituição: a Regionalização. Esta terá um papel fundamental para acabar com as assimetrias na prestação dos serviços do Estado e com a actual discriminação entre municípios, nomeadamente entre os do Interior, cada vez mais desertificados (e com menos verbas do Orçamento do Estado), e as regiões sobrelotadas do Litoral.

A habitação e a situação dos jovens são um problema em Braga. Que soluções são necessárias?

Este é o maior problema de Braga, mas que é transversal a todo o País. Braga passou, nos últimos 15 anos, de ser a cidade «mais barata» para habitar, para uma das mais caras. O Governo e a maioria municipal PSD/CDS têm demonstrado uma total inépcia na concretização do investimento público em habitação. Sabemos que o mercado imobiliário «liberalizado» apenas agudizou o problema.

O tão falado PRR, em que se previa 3,2 mil milhões de euros para financiamento da habitação (construção de 50 mil fogos), está prestes a terminar o prazo de execução (Junho de 2026) e, na prática, muito pouco se realizou.

Em Braga, a CMB só utilizou fundos do PRR para construir uma residência na antiga fábrica de sabonetes Confiança, que consideramos necessária porque a Universidade do Minho tem mais de 16 mil estudantes deslocados e a oferta pública de camas em residências situa-se abaixo das 1400. Ainda assim, houve desaproveitamento por falta de vontade política em resolver o problema da habitação, seja para estudantes, jovens ou para a população em geral.

A solução passa pela forte aposta na construção pública de habitação, com o Estado a assumir este compromisso em sede de Orçamento do Estado. Braga precisa desse investimento e financiamento estatal, em articulação com outras fontes (quadros comunitários ou BCE). Estamos a trabalhar num programa em que o município tenha um papel dinamizador e reivindicativo junto do Governo e da Assembleia da República.

É possível ajudar mais as famílias com crianças em idade pré-escolar?

Braga cresceu muito em termos populacionais. E a rede de creches públicas não acompanhou este crescimento. Braga passou de uma população de 120 mil habitantes (2011) para 205 mil. As creches e jardins-de-infância têm listas de espera.

Como medida urgente, propomos a construção de duas creches públicas gratuitas, conforme proposta do PCP aprovada no Parlamento.

De que forma se pode proteger o comércio tradicional e as pequenas empresas?

O comércio tradicional em Braga, à semelhança de muitas cidades do País, está a definhar. O centro histórico está a perder comércio tradicional, substituído por lojas de souvenires, franchisings de multinacionais e, mais recentemente, espaços de restauração, para responder à procura turística.

Estando a lei das rendas (lei Cristas) em vigor, muitos residentes (muitas vezes idosos com reformas de miséria) não aguentam os aumentos, são despejados e os prédios acabam reabilitados para o negócio especulativo do alojamento local. O turismo, assim gerido, acentua a gentrificação do centro das cidades.

É urgente criar um regulamento municipal para o alojamento local, limitando o uso abusivo de prédios no centro para este fim, como forma de estancar a saída da população residente. Quanto às pequenas e médias indústrias, estas continuam a aguardar por espaços num parque industrial que tarda em surgir em Braga.

Por que razão faltam zonas verdes e espaços de lazer em Braga?

As anteriores gestões do PS (era Mesquita Machado) e a actual gestão PSD/CDS/PPM/Aliança têm grandes responsabilidades no crescimento descontrolado do concelho. Um dos motivos de Braga se ter tornado, nos últimos anos, a cidade com temperaturas mais elevadas no Verão deve-se à ausência de espaços verdes e de uma planificação adequada.

Com a gestão da CDU, queremos implementar um plano estratégico que vise reduzir as temperaturas máximas da cidade, que passa, por exemplo, por criar áreas verdes dentro de bairros e urbanizações; cobrir os telhados e coberturas dos edifícios, assim como parte das fachadas com vegetação adequada; implementar um plano de arborização e uma rede de parques verdes de grande dimensão.

O que é urgente mudar na rede de transportes públicos?

Os Transportes Urbanos de Braga-EM não acompanharam o crescimento demográfico e urbano. A sua frota, rede e frequência são insuficientes. A CDU propõe um efectivo reforço do número de autocarros, acompanhado de mais motoristas e recursos humanos, bem como uma melhor articulação das rotas e horários.

Defendemos ainda a criação de um passe único modal e inter-regional, que permita viajar em todos os transportes públicos; e o investimento do Estado central na ligação ferroviária a Guimarães e no fecho da malha ferroviária do Quadrilátero Urbano (Braga-Famalicão-Barcelos-Guimarães), com uma nova linha de concordância para Barcelos.

Que mensagem queres deixar aos bracarenses que desejam uma cidade mais justa, inclusiva e com outra política de gestão?

Votar na CDU é votar num colectivo de confiança, honestidade e competência. É o verdadeiro voto útil, pois estamos na política para servir os outros e não para nos servirmos dos outros. É com este colectivo de mulheres e homens com causas que podemos ter uma cidade melhor, inclusiva e que não deixa ninguém para trás. Uma cidade com melhor qualidade de vida, em todas as suas dimensões: habitação, ambiente, mobilidade, cultura, desporto, saúde e educação.