Direitos para mães e pais

Em conferência de imprensa no dia 12, o deputado Alfredo Maia anunciou a entrega, nessa data, de um projecto de lei com vista ao reforço dos direitos de maternidade e paternidade, que consagra a dispensa diária, até três horas, da mãe trabalhadora durante o período de amamentação, além de idêntica dispensa para aleitação, até o bebé ter dois anos. O projecto prevê, também, o alargamento das licenças de maternidade e paternidade após o nascimento do bebé para sete meses.

O PCP propõe, ainda, mais tempo para o acompanhamento de filhos com deficiências ou doenças crónicas, oncológicas ou resultantes de acidentes e o aumento do subsídio de assistência a filhos.

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