Parece (e dizemos parece porque cada vez mais tudo o que se lê na imprensa é uma fantasia escrita por agências de comunicação e escritórios de advogados, com a total subalternização dos jornalistas e principalmente do jornalismo), repito, parece que a Azul terá dito que tem na sua posse uma carta de Pedro Nuno Santos, enquanto ministro das Infra-estruturas, a comprometer-se com o pagamento do empréstimo da Azul à TAP. A questão nem é se a carta existe ou não existe. A questão é: e então? Mesmo que exista, essa carta só mostraria a facilidade com que alguns dirigentes políticos despacham milhões para o sector privado (e o governo PS também ofereceu a David Neeleman uma indemnização de 55 milhões de euros que este não tinha qualquer direito de receber, mas recebeu). O que importa é perceber como esta dívida foi formada e que o Estado português nada tem a pagar. E não deve pagar!

Essa dívida nasceu na última privatização da TAP, em 2015, quando uma das formas de “capitalização” da TAP por David Neeleman foi um empréstimo obrigacionista de 120 milhões, convertível em acções, dos quais 90 milhões seriam subscritos pela Azul. A forma foi escolhida para: (1) capitalizar a TAP sem David Neeleman nela colocar dinheiro (este veio da Azul, o resto veio da Airbus); e (2) quando o empréstimo fosse convertido em acções, e só nessa altura, David Neeleman ficaria com a maioria da TAP, o que não poderia acontecer em 2015, pois não era cidadão europeu (depois comprou uma nacionalidade europeia). O empréstimo obrigacionista tinha um juro de usura (em 10 anos a dívida mais que duplicava) por causa do “risco” da operação.

Quando em 2020 o risco aconteceu, e fruto da pandemia a TAP entrou em falência, as acções da TAP passaram a valer zero, bem como os empréstimos obrigacionistas convertíveis em acções. Mas o governo PS, com ou sem carta, aceitou que o empréstimo deixasse de ser convertível em acções e, na prática, assumiu o seu pagamento.

O Governo PSD, em vez de enfrentar a questão (porque precisa de esconder os contornos da privatização de 2015 para poder vender em 2025) tentou uma esperteza saloia: colocou a dívida na TAP SGPS, transferiu o património desta para a TAP SA, mudou-lhe o nome para SIAVILO e declarou a falência da SIAVILO por dívidas à TAP SA (que são reais). Mas a Azul continua a reclamar a dívida. E se o povo português não se põe a pau, vai acabar por receber uma “dívida” que não existe.