Dezenas de pais concentraram-se, na quinta-feira, dia 3 de Julho, no Porto, para denunciar a falta de respostas para os alunos com Necessidades Educativas Específicas (NEE), casos de abuso, negligência e violência, afirmando que «a inclusão não é um favor, é um direito».

Referia a Lusa que uma mãe de duas crianças (7 e 9 anos) com autismo já fez «muitas experiências», desde recorrer a escolas privadas, a apoios públicos que «acabam sempre por ser insuficientes» e ao ensino doméstico, uma opção tomada após perceber que o filho não tinha a atenção necessária.

Uma outra mãe de um rapaz de 15 anos com Trissomia 21, desabafava que, para o seu filho de 15 anos não há nada. Dos 15 aos 18 não há nada. São obrigadas a andar na escola, mas a escola não dá condições. «As portas fecham-se todas a toda a hora».

Ora, a Constituição da República diz que todos têm direito à educação e à cultura» (artigo 73.º.1) e que «os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição...» (artigo 71.º.1). Cumpra-se, então, a Constituição!, reclamavam os pais destas crianças e jovens, a quem o direito à educação tantas vezes é denegado.

Cumpra-se a Constituição! esta é a exigência que é preciso fazer para garantir os direitos que ela consagra.

Para que estas crianças e jovens, para que todos os portugueses vejam garantidos os seus direitos, na Lei e na vida. Na Constituição e numa outra política, que em vez de a violar sistematicamente, como faz o Governo (e os partidos que apoiam a suas opções), assegure a sua plena concretização.