O regime fascista foi a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários. Impulsionando a concentração e centralização de capitais e a formação de grupos monopolistas, o poder fascista impôs pela força as condições para a acumulação de grandes fortunas assentes na exploração e opressão.

Em sentido contrário, determinando o derrube desse regime, a Revolução de Abril foi uma revolução que introduziu profundas transformações na sociedade portuguesa. Uma Revolução que retirou poder e privilégios ao capital monopolista e aos grandes latifundiários, a essa minoria umbilicalmente ligada ao brutal regime fascista a que pôs fim. Uma Revolução que se confrontou com poderosos inimigos e adversários que ainda hoje não se conformam com o projecto libertador de Abril.

Uma Revolução que as classes dominantes, a grande burguesia nacional e seus aliados internos e externos têm combatido, com o papel destacado das forças políticas que servem os seus interesses e que, como tal, têm assumido a condução do processo de recuperação capitalista e de restauração monopolista em Portugal e mantêm como objectivo a continuada subversão, na prática e no seu conteúdo, da Constituição de Abril.

De facto, os grupos económicos nacionais e estrangeiros utilizam o seu domínio sobre a economia e a vida nacional para acumular milhares de milhões de euros de lucros. Tal como tem acontecido com os sucessivos governos da política de direita de PS, PSD e CDS, também hoje o governo do PSD/CDS se constitui como instrumento ao serviço da acumulação e centralização da riqueza, a favor desses interesses.

Ao mesmo tempo, o grande capital promove forças e projectos reaccionários (a que quer PSD e CDS, quer os seus sucedâneos Chega e IL dão expressão), que, com a continuação e ampliação do seu projecto privatizador, de ataque às leis laborais, à segurança social e às funções sociais do Estado constituem uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e do povo, às liberdades democráticas, à democracia e ao futuro do país. Desenvolvem uma ofensiva antidemocrática, com forte pendor anticomunista, que visa limitar e condicionar a acção do Partido e das organizações de massas e atacar os interesses dos trabalhadores e do povo.

Ora, face a esta situação, é necessário ter presente o que foi a resistência ao fascismo, o que custou a conquista da liberdade e da democracia. É preciso lembrar as conquistas e afirmar os valores de Abril, afrontar as forças de direita, extrema-direita e fascizantes e os seus projectos reaccionários e retrógrados, e exigir o cumprimento da Constituição da República e ter presente que é na concretização dos seus objectivos, valores, projecto de desenvolvimento nacional e de emancipação social que reside a possibilidade real de um Portugal com futuro.

É este o sentido do depoimento de Domingos Abrantes, ex-dirigente do PCP e destacado resistente antifascista, que se reproduz.

 

Domingos Abrantes: «A conquista da liberdade acarretou enormes sacrifícios»

Domingos Abrantes tem 89 anos de idade e sete décadas de dedicada militância comunista. Esteve 11 anos nas prisões do fascismo (evadiu-se de Caxias em 1961, a célebre fuga no carro blindado de Salazar), foi sujeito a brutais torturas e a todas resistiu, foi dirigente e deputado do PCP e membro do Conselho de Estado. Hoje, integra a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa às legislativas de 18 de Maio.

Ao Avante!, falou sobre o fascismo e o 25 de Abril, a luta pela liberdade e pela paz, o combate à direita e à extrema-direita, ontem e hoje.

«O fascismo não era só a polícia política e o Salazar. O fascismo existiu para servir certos sectores: os grandes grupos económicos e os latifundiários. Esse foi, aliás, o grande problema que se colocou à oposição democrática, visto que havia sectores que queriam as liberdades políticas, as eleições, os partidos, mas não queriam mexer nas estruturas económicas do País. Isto é, queriam uma impossibilidade: ter as liberdades mantendo o poder daqueles que eram responsáveis pela sua liquidação. A Revolução de Abril comprovou isto mesmo: o seu caráter emancipador e libertador foi inseparável da liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários.

Esta tese tem de estar hoje presente, porque a vida demonstra que a reconstituição dos grandes beneficiários do fascismo, os grupos económicos e financeiros, conduz à promiscuidade entre o poder económico e o poder político. Se não se percebe esta realidade, não se percebe o empobrecimento do regime democrático, a política de direita, a perda da soberania nacional. Voltámos a um “antigamente”, que é a classe dominante ver na perda da soberania um chapéu de chuva para a garantia dos seus próprios interesses, como se vê na submissão do País à NATO e à União Europeia.

O militarismo e o fascismo sempre se alimentaram mutuamente. O militarismo conduz ao fascismo e o fascismo e a guerra são inseparáveis. O capitalismo atravessa uma crise gigantesca e a superação da crise do capitalismo faz-se sempre através do fascismo e da guerra: da ocupação de países, da destruição das conquistas políticas, económicas e sociais, da submissão de povos.»

«Temos de levar a sério a ideia de que as liberdades não estão adquiridas para sempre. Parte da nossa população já nasceu depois do 25 de Abril e só conhece a realidade da sua vida, que é marcada não tanto por essas conquistas, mas pelas dificuldades do presente. A responsabilidade disto resulta de anos de política de direita, que não dá resposta às pessoas cuja vida está sem horizontes, sem perspectivas, sem casa... Fica mais sujeita a aderir às soluções «milagrosas» de alguns…

É importante que o nosso povo saiba que a conquista da liberdade acarretou enormes sacrifícios, que houve dezenas de milhares de pessoas presas, torturadas, assassinadas – e que sobretudo os comunistas pagaram um elevado preço por essa luta. Precisamos retomar o carácter libertador e emancipador que são os valores do 25 de Abril.»