Arbitragens lesam o Estado em milhões de euros
António Filipe realizou, emsessão plenária de dia 19, uma declaração política, em nome do PCP, sobre o recurso à arbitragem envolvendo recursos públicos, criticando «a aceitação pelo Estado de envolver milhões de euros de recursos públicos em processos arbitrais que nada têm de transparentes e de que o Estado sai invariavelmente a perder, sem que se perceba como nem porquê».
«Como o PCP tem dito inúmeras vezes, este tipo de processos são uma fonte de riscos de corrupção, particularmente quando se trata de determinar diferendos de ordem financeira entre o Estado e os grupos privados»,...
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