Em comunicado, a AIL começa por falar do Programa Arrendar para Subarrendar, que qualifica de «incompreensível», atendendo a que mais de 80 por cento dos imóveis arrendados estão vazios, «custando milhões aos contribuintes nas rendas pagas aos proprietários, quando existem centenas de famílias candidatas à espera de uma casa para viver».

Também o programa de apoio na renda aos inquilinos, para os quais o Governo alocou uma verba de 331 milhões de euros, «continua sem atribuir esses apoios a muitos inquilinos, verificando-se a redução dos beneficiados e avolumando-se as queixas e as reclamações», considera a Associação.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que «devia estar a financiar e a estimular a criação de nova habitação», refere-se que «as previstas, mesmo que insuficientes, 56 mil casas, apresenta taxas de execução insignificantes, muito abaixo das metas estabelecidas e das necessidades conhecidas».

«Não existe vontade de combater os devolutos, do Estado e de outros, o que permitiria forçar a reabilitação e a disponibilidade a curto prazo de muitas das casas vagas existentes», acusa a AIL. A este respeito, dá como exemplo, segundo notícia recente, as mais de 600 fracções habitacionais devolutas em todo o País na posse do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

Critica-se também «o júbilo do Governo pelo facto de cerca de 20 mil jovens ricos terem adquirido casa com garantia pública», como se «esta medida elitista resolvesse a crise habitacional que afecta sobretudo as camadas médias da população, jovens incluídos, e de baixos rendimentos». «Não se vislumbra, isso sim, a tomada de medidas urgentes de regulação, registo e fiscalização do mercado de arrendamento, estimando a Inspecção Geral de Finanças que 60 por cento do arrendamento não está manifestado na Autoridade Tributária, donde não paga impostos nem os inquilinos podem deduzir as rendas que pagam no seu IRS», considera a Associação.

Aveiro, Coimbra e Guarda
A Campanha Nacional do Porta a Porta, intitulada «Mais casas públicas, menos crise na habitação» esteve, sábado, nos concelhos de Aveiro, Coimbra e Guarda, demonstrando a existência de um vasto património público votado ao abandono. Assinalando que «vale a pena lutar», o movimento informa que após a acção no Porto, junto à Direcção de Recrutamento Militar do Norte, foi anunciada para ali a criação de 40 fogos de arrendamento acessível.

Condições sub-humanas no bairro de Penajoia

Na reunião da Câmara Municipal de Almada (CMA), os vereadores eleitos pela CDU apresentaram uma moção a propor o desenvolvimento de um processo de diálogo institucional, visando contribuir para minorar o sofrimento em que vivem actualmente várias centenas de famílias almadenses no bairro precário de Penajoia, no Pragal.

A proposta foi inviabilizada por PS, com o apoio do PSD, demonstrando «total inacção e incapacidade de construir soluções concretas para os problemas do concelho» e decidindo, objectivamente, que «devem manter-se as condições sub-humanas, impróprias de uma sociedade desenvolvida e progressista em pleno século XXI, em que os almadenses que vivem em Penajoia são obrigados a sobreviver», acusa a CDU.

Gebalis recorre a terrorismo social para cobrar dívidas

Numa carta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, as Comissões de Moradores e de Utentes de Saúde de Marvila alertam para a «situação absolutamente desastrosa» que estão a viver os moradores do Lote 535, 10 - C, no Bairro do Condado, vítimas de uma «cobrança coerciva, violenta e impagável» por parte da Gebalis.

Acusam a empresa pública que gere os bairros municipais de Lisboa de «insensibilidade e pressão social inqualificável» na tentativa de «cobrar rendas elevadas e dívidas de moradores não assumidas por estes».

Dão como exemplo uma família, cujos cônjuges têm mais de 80 anos, que viu aumentar o valor das rendas de 28,07 euros, em 2021, para 222,95 euros, sem que os seus rendimentos tenham sofrido qualquer alteração, a não ser a que decorreu do parco aumento anual das suas baixas pensões.

A casa, relatam as comissões, apresenta inúmeras infiltrações, nomeadamente na cozinha e nos quartos de dormir, que, devido ao elevado grau de humidade e bolores nos seus tectos e paredes, não são adequados para serem usados com condições sanitárias mínimas.

Mais problemas

Neste lote, relatos recentes dão conta de mais infiltrações das chuvas; um dos elevadores encontrava-se avariado; a porta principal não funcionava, estando sem fechadura há largo tempo, e a segunda porta de entrada, com rampa de acesso, encontrava-se igualmente sem o funcionamento devido; nos intercomunicadores e caixas de correio são visíveis sinais de falta de conservação e funcionamento; o manípulo de comando da rede de água que abastece a bomba central de alimentação deste lote foi retirado e não reposto, e o funcionamento regular desta bomba não é assegurado.