O PCP quer aplicar aos trabalhadores em serviço doméstico o regime geral do contrato de trabalho, introduzindo naturalmente as regras especificas e excepcionais aplicáveis a este tipo de trabalho....

Num debate sobre a fixação dos 18 anos como regra quanto à idade mínima para trabalhar, o deputado comunista Alfredo Maia lembrou que o combate ao trabalho infantil e a sua proibição constituíram...