Num debate sobre a fixação dos 18 anos como regra quanto à idade mínima para trabalhar, o deputado comunista Alfredo Maia lembrou que o combate ao trabalho infantil e a sua proibição constituíram «avanços muito importantes na defesa da dignidade das crianças e dos jovens». O estabelecimento de uma idade mínima para celebração de contrato de trabalho, a par do alargamento da escolaridade obrigatória, constituiu um «progresso que não deve cristalizar nas metas já alcançadas, antes deve proporcionar oportunidades e condições para darmos mais e melhores passos». Para o PCP, importa garantir...