Trabalho infantil

Num debate sobre a fixação dos 18 anos como regra quanto à idade mínima para trabalhar, o deputado comunista Alfredo Maia lembrou que o combate ao trabalho infantil e a sua proibição constituíram «avanços muito importantes na defesa da dignidade das crianças e dos jovens». O estabelecimento de uma idade mínima para celebração de contrato de trabalho, a par do alargamento da escolaridade obrigatória, constituiu um «progresso que não deve cristalizar nas metas já alcançadas, antes deve proporcionar oportunidades e condições para darmos mais e melhores passos».

Para o PCP, importa garantir aos jovens todas as condições para a frequência e pelo menos a conclusão da escolaridade obrigatória, bem como o acesso e frequência do Ensino Superior. E assegurar-lhes dignidade e direitos no trabalho, impedindo que sejam «mais um contingente para juntar ao imenso exército de mão-de-obra precária, mal paga e em risco de trabalhar ainda muito mais anos do que os seus pais, como este Governo pretende impor-lhes».

 



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Serviço doméstico

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