É discutido hoje, 14, o projecto de lei do PCP que visa a criação de um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde.

O Partido propõe que esse regime, de natureza opcional, implique a majoração de 50% da remuneração base mensal e o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório, vedando a possibilidade de exercer simultaneamente funções em unidades de saúde dos sectores privado e social. Trata-se de uma medida essencial para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, criando as condições para os fixar no SNS e assegurar aos utentes os cuidados de saúde a que têm direito, a tempo e horas.

A falta de profissionais é um dos mais grave constrangimentos que condicionam o funcionamento do SNS, com graves consequências na sua capacidade de resposta. Contratar e fixar profissionais de saúde no SNS é uma prioridade para garantir os cuidados de saúde a que os utentes têm direito, para garantir que as consultas, cirurgias, exames e tratamentos são realizados em tempo adequado, assim como atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes.