Pelo fim de voos nocturnos nos aeroportos nacionais

O PCP defende o fim dos voos nocturnos nos aeroportos nacionais. São nefastos para a saúde das populações e só são permitidos pela «subserviência dos sucessivos governos» aos interesses da Vinci, argumenta o Grupo Parlamentar comunista, que entregou na Assembleia da República um projecto de lei para restringir totalmente o tráfego nocturno entre as 00h00 e as 6h00. O PCP propõe ainda que sejam limitadas as «operações de aeronaves entre as 23h00 e as 00h00 e entre as 6h00 e as 07h00», sem prejuízo de situações de força maior que já estão previstas na legislação portuguesa, como em caso de...

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É discutido hoje, 14, o projecto de lei do PCP que visa a criação de um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde. O Partido propõe que esse regime, de natureza opcional, implique a majoração de 50% da remuneração base mensal e o acréscimo na contabilização dos pontos para...