O PCP defende o fim dos voos nocturnos nos aeroportos nacionais. São nefastos para a saúde das populações e só são permitidos pela «subserviência dos sucessivos governos» aos interesses da Vinci, argumenta o Grupo Parlamentar comunista, que entregou na Assembleia da República um projecto de lei para restringir totalmente o tráfego nocturno entre as 00h00 e as 6h00.

O PCP propõe ainda que sejam limitadas as «operações de aeronaves entre as 23h00 e as 00h00 e entre as 6h00 e as 07h00», sem prejuízo de situações de força maior que já estão previstas na legislação portuguesa, como em caso de evacuações, emergência médica ou falhas técnicas.

Para o PCP, como se refere na nota preambular do seu diploma, «as populações, a TAP e a economia nacional continuam a sofrer as negativas consequências da privatização da ANA, da subserviência dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS aos interesses da Vinci, que continua a pressionar para evitar a saída do Aeroporto de Lisboa dos terrenos da Portela».

Entre essas consequências, está «o ruído provocado pela operação das aeronaves», considerando o PCP que afecta «a saúde e bem-estar» da população de Lisboa.

Assim, do seu ponto de vista, a «solução definitiva para salvaguardar» essa saúde é «a construção faseada do novo aeroporto nos terrenos públicos do Campo de Tiro da Força Aérea e a saída do aeroporto da Portela».

«A Vinci não avança com a construção do novo aeroporto porque não serve os seus interesses. A Vinci chantageia diariamente o País sem que os sucessivos governos assumam a defesa dos interesses nacionais e ponham a saúde das populações e a economia nacional em primeiro lugar», acusam os comunistas, sublinhando que «o aumento do número de voos em períodos que frontalmente violam a lei é uma das medidas que tem permitido à Vinci continuar a adiar a construção do novo aeroporto».

A formação comunista considera assim que a «passividade perante estas violações da Vinci é mais um sinal da opção tomada pelos sucessivos governos: do lado da Vinci, contra as populações».