Vários projectos de resolução visando recomendar ao Governo o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina, discutidos na quinta-feira, 30, foram rejeitados no dia seguinte: PSD, CDS, IL e Chega votaram contra todos os projectos, com o PS (que também apresentou um projecto próprio) a abster-se naquele que foi apresentado pelo PCP.

Na tribuna parlamentar, a deputada comunista Paula Santos questionou: «O que falta para que o Governo português reconheça o Estado da Palestina? Apenas a sua vontade política. Portugal já integra a minoria de países que não reconhecem o Estado da Palestina. Mais de 140 países membros da ONU reconhecem a Palestina, muitos dos quais integram a União Europeia. O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana, que só depende de nós e de mais ninguém.»

A presidente do Grupo Parlamentar do PCP acrescentou que o reconhecimento imediato do Estado da Palestina seria – como continua a ser – um «acto de justiça para com o povo palestiniano, e é ainda mais relevante para travar a barbárie de Israel contra o povo palestiniano, que só nos últimos meses levou à morte de mais de 45 mil palestinianos, mais de 100 mil vítimas, à privação de bens essenciais». Paula Santos lembrou que mesmo com o cessar-fogo na Faixa de Gaza, «Israel virou-se para a agressão contra o povo palestiniano na Cisjordânia», pelo que se impõe se que o cessar-fogo seja «efectivo e definitivo».

A deputada comunista lembrou ainda que a Organização para a Libertação da Palestina é a representante do povo palestiniano e que só a este «e a mais ninguém cabe decidir quem são os seus legítimos representantes».

Recordadas foram, ainda, as responsabilidades do PS no facto de Portugal não reconhecer o Estado da Palestina: «houve mais do que tempo para que os governos do PS tivessem reconhecido o Estado da Palestina, mas optaram por não o fazer, mesmo quando o PCP apresentou por diversas vezes iniciativas propondo esse reconhecimento», a última das quais em finais de 2023.

Tão dúbia como a posição do PS foi a justificação do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para não reconhecer o Estado da Palestina: «É por este governo defender nas palavras, no papel, e nos actos, a solução dos dois Estados, que continuamos a considerar que não é oportuna uma declaração de reconhecimento».

À hora do debate parlamentar realizou-se junto à Assembleia da República uma concentração exigindo precisamente o reconhecimento do Estado da Palestina.