«Não hesita em apavorar os trabalhadores mais velhos com a ideia da inevitabilidade de trabalharem até mais tarde, com o eufemismo do envelhecimento activo e o mito da insustentabilidade do sistema previdencial e público da Segurança Social», censurou Alfredo Maia numa declaração política proferida dia 29 em nome da sua bancada.

O deputado comunista aludia à decisão do Governo de criar um grupo de trabalho para elaborar um relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social e reavaliar o regime de reformas antecipadas. Por essa via, alertou o parlamentar do PCP, o que está em preparação é a criação de «condições para impor a entrada dos fundos de pensões e outros interesses privados, transformando a Segurança Social em mais um negócio de milhares de milhões de euros entregues à gula da especulação financeira».

É com esses interesses que estão comprometidos o Governo, o PSD e o CDS e os que «convergem com a política de direita», insistiu Alfredo Maia, anotando que «estão com pressa de colocar a raposa no galinheiro» e sem pejo em recorrer a «todas as falácias para ocultar os profundos retrocessos que querem impor aos trabalhadores, no activo e na reforma».

Campanhas alarmistas
O propósito de resto não é novo, foi lembrado, podendo mesmo dizer-se que tem décadas a sucessão de campanhas alarmistas urdidas em torno da sustentabilidade da Segurança Social com vista a facilitar o acesso aos seus recursos.

Campanhas desenvolvidas com o intuito, por um lado, de promover «diversas formas de redução e isenção da Taxa Social Única (TSU) para aprofundar ainda mais a exploração com a redução dos custos do trabalho», e, por outro lado, «desviar as contribuições dos trabalhadores que financiam o seu sistema de protecção social para a especulação financeira das seguradoras e dos fundos de pensões», como salientava o PCP em nota do seu Gabinete de Imprensa tornada pública no mesmo dia em que levou o assunto ao plenáriodo Parlamento.

Uma dessas campanhas alarmistas, recorde-se, surgiu a pretexto de aspectos da Auditoria do Tribunal de Contas à divida de 254 milhões de euros da CGA. Orasucede, esclarece o PCP, que estamos perante «dois sistemas distintos quanto às formas de financiamento e quanto à natureza das respostas aos seus problemas», pelo que é completamente abusivo misturar os dois regimes. A que acresce o facto dea Segurança Social registar um significativo aumento das contribuições ao longo dos últimos anos e saldos positivos.

É o próprio Governo, aliás, que no Orçamento do Estado prevê um «aumento de 28,3 por cento do saldo da Segurança Social, para um montante de 5,6 mil milhões de euros e com sustentabilidade garantida até 2070», realçou da tribuna do Parlamento Alfredo Maia.

Agravar a exploração
O que verdadeiramente está em causa, pois, na perspectiva dos comunistas, «não é a sustentabilidade financeira do “sistema de pensões” e das reformas antecipadas mas sim o aumento da exploração de quem trabalha, assente em baixos salários e no desvio das suas contribuições para os bolsos dos grupos económicos e financeiros». Mas não se ficam por aí os mecanismos para agravar a exploração. Na mira do Governo está igualmente o aumento da idade de reforma, bem como impedir que trabalhadores com longas carreiras contributivas ou profissões sujeitas a grande desgaste possam aceder à reforma sem penalizações».

«Tirem as mãos dos recursos que são dos trabalhadores, que são muito vultuosos - uma carteira de fundos que corresponde a mais de 12% da riqueza criada no País – e que é um bolo muito apetitoso para o capital», intimou Alfredo Maia, que deixou a garantia de que os trabalhadores podem contar com o PCP para «defender o que é seu» e para impedir que tais recursos sejam«lançados na roleta de casino dos negócios privados dos seguros e fundos de pensões».

O direito à reforma antecipada

A composição do grupo de trabalho para estudar a alegada “reforma” da Segurança Social não deixa dúvidas quanto aos intuitos subjacentes à sua criação. Se dúvidas houvesse, bastaria referir o perfil da pessoa escolhida para seu coordenador, «personagem com uma estreita relação com os interesses das seguradoras e fundos de pensões». O que, sublinha o PCP, «deixa antever que as medidas que serão apresentadas ao Governo, fundadas numa suposta competência técnica, visam retomar os objectivos de fragilização do regime, desviando para os fundos privados de pensões as contribuições dos trabalhadores que lhes são devidas».

Não menos esclarecedor é oobjectivo já identificado de proceder à revisão do regime de reformas antecipadas, sob a estafada falácia da sustentabilidade financeira da Segurança Social. Objectivo esse que os comunistas consideram inaceitável, pois, além de agravar a exploração,significaria um retrocesso nessa conquista civilizacional que é o direito à reforma e a uma pensão digna para todos os trabalhadores. Ao invés, reitera o PCP, o que se impõe é valorizar as longas carreiras contributivas e as profissões de profundo desgaste, garantindo a reforma sem penalizações.