A situação em Portugal, neste início de 2025, é marcada pelas consequências do domínio do grande capital concretizado à margem e contra a Constituição da República Portuguesa.

O Governo do PSD/CDS, que serve esses interesses, viu o Orçamento do Estado ser viabilizado pelo PS e conta com o apoio do Chega e IL, em tudo o que serve o grande capital.

O Governo foi obrigado pela luta dos trabalhadores e do povo a responder a reivindicações há muito colocadas, mas ao mesmo tempo prossegue a sua política de agravamento da exploração, condicionamento dos salários e das pensões, ataque aos direitos dos trabalhadores, ataque e desmantelamento dos serviços públicos, negação do direito à saúde e à habitação, privatizações, favorecimento da especulação imobiliária, comprometimento da soberania nacional.

Atolado em crescentes contradições e problemas o Governo PSD/CDS vai trilhando um percurso planeado ao serviço do grande capital, profundamente lesivo dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Nesse planeamento está o desenvolvimento de um programa de privatizações, em que se insere a criminosa privatização da TAP e novos assaltos ao interesse e aos meios públicos em negócio com a Vinci, agora a pretexto da construção do novo aeroporto de Lisboa.

Está o propósito de agravar a injustiça fiscal, depois do que foi inscrito no Orçamento de Estado, com a redução do IRC, beneficiando os grupos monopolistas em 365 milhões de euros por ano, com o apoio do PS, da IL e Chega (que queriam já o dobro, mais 730 milhões). Querem retirar milhares de milhões de euros aos meios públicos.

Está o fomento da especulação imobiliária que dificulta o acesso à habitação, compromete o ordenamento do território e a protecção do ambiente.

Está a degradação dos direitos dos trabalhadores no âmbito da legislação laboral, nomeadamente no plano da fragilização dos vínculos e desregulação dos horários de trabalho.

Está o ataque generalizado ao Serviço Nacional de Saúde, num autêntico processo de privatização e desmantelamento, bem como o ataque à Escola Pública.

Está o processo em desenvolvimento de ataque à Segurança Social. Associam às medidas em curso de fuga das empresas ao pagamento do que devem fazer sobre componentes remuneratórias e em matéria de prémios o anúncio de um plano de ataque generalizado, dos mais graves até hoje gizado, em elaboração por grupos de trabalho nos próximos meses. Nos elementos já adiantados surge o propósito de redução da TSU para os patrões, a canalização de vultuosos meios financeiros para as seguradoras, jogando parte das reformas dos trabalhadores na roleta da especulação financeira e o propósito de prolongamento da idade da reforma. Numa situação em que os ritmos e a intensidade do trabalho reclamam a consideração da redução da idade da reforma, nomeadamente para determinadas profissões, para trabalhadores por turnos, laboração contínua, ou trabalho nocturno, o que querem é acabar com regimes de antecipação da idade da reforma hoje existentes. Quando se impõe a aplicação do princípio que um trabalhador com 40 anos de descontos tenha direito à reforma sem penalizações, o que querem é acabar com a possibilidade existente de trabalhadores com 40 anos de desconto aos 60 anos de idade se poderem reformar sem penalizações. Em nome do conceito do envelhecimento activo, o que pretendem é retirar na prática o direito à reforma, voltar ao tempo de trabalhar até morrer.

É necessário tomar a iniciativa na luta pelo aumento dos salários e pensões, pelos direitos, por uma vida melhor. É necessária a ruptura com a política de direita e uma alternativa patriótica e de esquerda. É necessário lutar, é possível vencer.

No seguimento do grande êxito que constituiu o XXII Congresso, consciente das exigências, com a coragem e determinação que o caracterizam, o PCP aí está com os trabalhadores e o povo na luta pelos seus interesses e direitos, pela liberdade e a democracia, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.