A Maria João trabalha há mais de 30 anos no sector das limpezas. Trabalha para uma daquelas empresas que prestam serviços de limpeza a muitas outras empresas e a serviços e organismos do Estado. No final do mês, e desde há muitos anos, que no recibo de vencimento da Maria João aparece, invariavelmente, o valor do salário mínimo nacional. Neste mês de Janeiro o valor será de 870 euros, brutos. Na conta bancária da Maria João irão «cair» 774,90 euros.

A Maria João sabe agora, como desde há muitos anos, o desafio que é chegar ao final do mês depois de pagar a renda de casa, a alimentação, a água, a electricidade e todas as outras despesas mensais. A Maria João é uma daquelas trabalhadoras que sentiu, ao longo dos anos, que trabalhava e, ainda assim, continuava a empobrecer.

Voltou esta semana ao debate a Directiva dos Salários Mínimos ditos «adequados» para o ordenamento jurídico português. São os critérios desta Directiva que dizem, como aliás Governo e patrões correram a vociferar já em 2022, que os 774,90 euros com que a Maria João se terá de «governar» durante o mês de Fevereiro é um salário mínimo adequado.

Sabemos bem que os critérios desta directiva, e o seu consequente julgamento sobre a adequabilidade dos salários mínimos, não se coadunam com os critérios, os anseios e aspirações da Maria João. Não se coadunam com o desejo de uma vida melhor de milhares de trabalhadores portugueses.

Esta Directiva, desde as suas mais embrionárias discussões, sempre teve um claro objectivo: o de conter salários e de perpetuar as políticas de baixos salários em países como Portugal, ou não fosse ela um instrumento das políticas neoliberais da UE e exemplo da subserviência aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Afirmámos, em 2022, que os critérios previstos não só estão longe de garantir a adequabilidade do salário de quem diariamente trabalha e produz riqueza como também contribuem para obstaculizar a valorização salarial. Que estas medidas, em nome de uma dita convergência, o que promovem é o nivelamento por baixo dos salários, ou seja, a convergência para o fundo, e são elas próprias reveladoras de uma opção política que perpetua desigualdades, baixos salários e exclusão social.

Continuamos a afirmá-lo, no Parlamento Europeu. Continuamos a ser aqui a única força política portuguesa, que, alicerçada no sentir e no viver de tantas Marias no nosso país, continua a rejeitar estas medidas.

Continuamos a afirmar que só a luta dos trabalhadores portugueses e dos seus sindicatos de classe aliada à intervenção coerente do PCP, nas ruas e nas instituições, dará resposta aos justos anseios e aspirações dos trabalhadores do nosso país.