A FNAM veio anunciar, em comunicado de dia 30, que accionou os «mecanismos legais para o cumprimento da negociação do trabalho médico», num ofício enviado à DGERT e ao Ministério do Trabalho.

Em causa está a recusa, pela ministra da Saúde, em negociar com a federação, que aponta esta atitude como «uma grave violação da lei».

«Desde o início do mandato de Ana Paula Martins, os médicos têm enfrentado a recusa sistemática do Ministério da Saúde em dar prioridade à negociação das tabelas salariais para todos os médicos, bem como à duração e organização do tempo de trabalho», acusa a FNAM

A federação lembra que, não obstante várias interpelações, a tutela «recusou, sistematicamente, o cumprimento do processo negocial», alegando que a discussão das tabelas salariais só ocorreria em 2025.

«Esta alegação é desmentida pelos factos, uma vez que o ministério está a negociar com outra estrutura sindical médica ainda em 2024», realçou.

A FNAM, que é a mais representativa dos médicos no sector público, considera que esta recusa, além de ilegal, demonstra um claro desrespeito para com a categoria profissional e ignora as justas exigências da FNAM para a atracção e fixação de médicos no serviço público de saúde.

A FNAM anunciou, ainda, que enviou comunicações ao primeiro-ministro e ao Presidente da República «para que façam cumprir a lei».