O relatório da Comissão de Redacção que está distribuído contém uma informação sobre as alterações acolhidas na Proposta de Resolução Política submetida ao XXII Congresso.

Estes dias de trabalhos são o culminar de um debate preparatório que confirmou o envolvimento do colectivo partidário e o papel decisivo que este assumiu na construção da análise e da orientação do Partido. Um debate que é em si mesmo um acto de afirmação de independência política e ideológica, determinado pelo nosso próprio juízo, pelos nossos critérios de classe na avaliação dos desenvolvimentos políticos, económicos e sociais.

Um debate no qual estiveram presentes os perigos e ameaças, a grande desigualdade de meios na luta que travamos, as nossas próprias insuficiências e dificuldades, mas em que se rejeitaram visões fatalistas ou concepções criticistas e se apontaram caminhos e possibilidades de intervenção, afirmando a confiança no Partido, nos trabalhadores, nas massas populares.

Um debate que não ignorou nem se fechou à vida e ao mundo que o rodeia, pelo contrário, fomos milhares de comunistas a discutir as Teses ao longo de meses, incorporando a nossa experiência de luta, o nosso património de reflexão, o conhecimento da realidade em que intervimos e à qual estamos ligados. Fizemo-lo usando o marxismo-leninismo, com o que este impele de avaliação concreta a cada situação concreta, e de rejeição do oportunismo e do dogmatismo, assumindo-se como instrumento de análise e guia para a acção, não apenas para compreender mas para transformar o mundo.

Vasco Cardoso, membro da Comissão Política

O debate realizado e o seu resultado são um importante testemunho de um processo único e singular, orientado para envolver o maior número possível de militantes, para estimular a sua reflexão e contribuição. Haverá lugar a algumas justificadas insatisfações. Teria sido desejável que em algumas organizações a participação tivesse sido mais ampla, que muitas das opiniões e observações expressas pudessem ter sido traduzidas em propostas concretas, que todos os camaradas tivessem tido oportunidade de ler e reflectir sobre o conjunto do documento.

Mas é indiscutível que o debate realizado é a melhor prova do carácter profundamente democrático da nossa vida partidária, da assumida opção de estimular a ampla participação e envolvimento dos membros do Partido. Um debate em que todas as opiniões contam. Um debate que confirma que não existe na realidade portuguesa, nenhuma outra força política que leve tão longe a sua democracia interna. Não se subestime este importante património e método de análise e decisão colectiva. Não é uma mera questão formal. O acerto da nossa orientação, a capacidade de intervenção e acção políticas, são inseparáveis da vida democrática do PCP. São um elemento fundamental da força do Partido para agir e lutar, para cumprir o seu papel ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria.

Chegados aqui, bem podemos dizer que fizemos o debate norteados pelos nossos princípios e métodos de análise, sem a pretensão de ter todas as certezas, mas com a profunda convicção de que aquilo que decidimos é decidido a partir do que somos e de para onde queremos ir.

Teses são «pedrada no charco»...

A proposta de Resolução Política, ao longo dos seus sete capítulos, traça nas suas teses uma avaliação da evolução do País e do mundo, identifica perspectivas, traça orientações para a luta e para a intervenção.

As Teses são uma pedrada no charco do pensamento único neoliberal, militarista e cada vez mais reaccionário que nos procuram impor todos os dias.

Partimos do capitalismo, da sua natureza, da sua incapacidade em dar resposta aos problemas da humanidade. Denunciamos o imperialismo, a sua estratégia e instrumentos de domínio político, económico, militar e ideológico, que semeiam a guerra, a confrontação e a morte. Apreciamos o processo de rearrumação de forças à escala mundial que se desenvolve com as suas tendências, contradições e possibilidades que abre. Avaliamos a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos, numa correlação de forças no plano mundial que é ainda desfavorável aos partidos comunistas e demais forças anti-imperialistas. Sinalizamos perigos, mas também as potencialidades da actual situação. E confirmamos, com uma inabalável confiança, o socialismo como grande exigência da actualidade e do futuro.

As Teses são uma denúncia corajosa das consequências da política de direita, da submissão do País ao processo de integração capitalista europeu e às imposições do imperialismo, aos interesses do grande capital cujo domínio cresce, tal como crescem as suas ambições de concluir processo contra-revolucionário e o impulso dado a forças, concepções e projectos reaccionários.

Nas Teses tiramos a máscara ao PSD, ao CDS, ao Chega, à IL, mas também ao PS, cuja submissão aos interesses do grande capital contrasta com ilusões que ainda persistem.

Nas Teses identificamos as condições de luta que enfrentamos, inseparáveis da evolução do País e do mundo, e que nos mostram o quão avassaladora é a ofensiva ideológica e os poderosos meios que lhe dão suporte. Uma ofensiva que se expressa, seja no anticomunismo, seja na projecção de ideias inerentes ao capitalismo e à ideologia burguesa, visando favorecer e perpetuar a exploração.

Nas Teses alertamos para as ameaças que se colocam ao regime democrático, mas também para as forças que existem, e que não podem ser subestimadas, para resistir, para defender e afirmar os valores de Abril. E valorizamos a luta como factor de resistência, conquista e transformação social. Luta dos trabalhadores, mas também de outras camadas e classes antimonopolistas, num quadro muito diverso, mas convergente no combate à política de direita e na construção da alternativa. Valorizamos o papel das organizações e movimentos de massas, com destaque para o movimento sindical unitário. Valorizamos o papel de muitas outras organizações, entidades, associações, enquanto espaços de participação, realização e luta, nas quais participam, lado a lado, comunistas com outros democratas e patriotas.

Nas Teses não iludimos dificuldades. Dificilmente se encontrará outra força política que exponha com a clareza com que o PCP o faz, o quadro da sua situação partidária. Mas as Teses não deixam de valorizar a coragem e a determinação com que enfrentámos sucessivas campanhas contra o Partido.

Como respondemos à política de direita e aos governos PS e PSD/CDS.

Como estimulamos e dinamizámos a luta e a intervenção das massas.

Como recrutámos milhares de membros para o Partido, e os integrámos e respondemos a novas exigências.

Como tomámos a iniciativa em cada empresa, em cada cidade, em cada lugar.

E como traçamos novos objectivos e orientações designadamente no plano da direcção, dos quadros, da organização, da luta ideológica, da propaganda, da nossa independência financeira.

Nas Teses apontamos um caminho para o País. Na luta dos povos não há becos sem saída. Os trabalhadores e o povo não estão condenados às injustiças, às desigualdades, à pobreza, à corrupção.

… e também um desafio

A alternativa política que propomos ao povo português, tem na ruptura com a política de direita e no cumprimento da constituição da república base para a sua concretização.

Salários, pensões, direitos, serviços públicos, habitação, produção nacional, empresas públicas, planeamento económico, justiça social, soberania, democracia, paz, estes são elementos centrais da política patriótica e de esquerda que propomos ao povo português. Um caminho que exige o enfrentamento com os projectos reaccionários do grande capital e com as imposições da UE. Um caminho que coloca os trabalhadores, o povo e o País no centro da acção política.

Um caminho que exige a todo o Partido, tal como afirma o lema do nosso congresso, que se tome a iniciativa.

Tomar a iniciativa e dinamizar a luta.

Tomar a iniciativa no reforço das organizações e movimentos de massas.

Tomar a iniciativa no contacto e na promoção da convergência dos democratas e patriotas.

Tomar a iniciativa no reforço do Partido. Reforço da sua organização, da sua iniciativa, da sua influência na vida nacional.

Como afirmamos nas Teses, a mudança que o País reclama precisa, hoje e cada vez mais, da intervenção, da coragem, do projecto e da força do PCP

E as Teses são também um desafio. Um desafio aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários e agricultores, às mulheres e aos reformados, aos imigrantes e à juventude, aos sectores e forças democráticas, para resistirem com coragem à política da exploração, do retrocesso, da promoção da guerra. Um desafio para convergirem connosco na luta por um país de progresso e justiça social, para colocarem os valores de Abril no futuro de Portugal.

E a todos eles podemos daqui dizer, hoje, como sempre, podem contar com o Partido Comunista Português.