Na ma­dru­gada de se­gunda-feira, 21, foi morto pela po­lícia Odair Moniz, de 43 anos, na sequência de uma per­se­guição. Numa pri­meira versão dos acon­te­ci­mentos, adi­an­tada pela PSP, ga­rantia-se que a ví­tima teria ame­a­çado os agentes com uma arma branca, o que foi mais tarde ne­gado pelos pró­prios (e por ima­gens de vi­de­o­vi­gi­lância). Também in­for­ma­ções que davam conta de que Odair Moniz se­guiria numa vi­a­tura fur­tada se re­ve­laram falsas. A Po­lícia Ju­di­ciária está a in­ves­tigar o caso e o agente que dis­parou já foi cons­ti­tuído ar­guido pelo Mi­nis­tério Pú­blico.

Logo no dia 21 houve pro­testos na Cova da Moura e no Bairro do Zam­bujal (onde Odair Moniz foi morto e onde vivia, res­pec­ti­va­mente), que pros­se­guiram nos dias se­guintes, não apenas nesses, mas também nou­tros bairros da Ama­dora e de vá­rios con­ce­lhos da Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa. Em al­guns deles, foram in­cen­di­ados au­to­mó­veis, au­to­carros e mo­bi­liário ur­bano. Vá­rias pes­soas foram de­tidas e um mo­to­rista ficou fe­rido com quei­ma­duras. Muitos mo­ra­dores desses bairros queixam-se de vi­o­lência po­li­cial e de abuso de au­to­ri­dade. A fa­mília de Odair Moniz ga­rante que numa das noites a sua casa foi in­va­dida pela po­lícia, a porta ar­rom­bada e vá­rias pes­soas agre­didas.

Estes acon­te­ci­mentos sus­ci­taram di­versas re­ac­ções, com os sec­tores po­lí­tica e ide­o­lo­gi­ca­mente mais re­ac­ci­o­ná­rios a pro­cu­rarem (com a ajuda dos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial) li­mitar o de­bate às ques­tões da “se­gu­rança” e da “ordem pú­blica”, o que no seu vo­ca­bu­lário sig­ni­fica tão so­mente o au­mento da re­pressão.

O pri­meiro-mi­nistro Luís Mon­te­negro ad­mitiu “en­du­recer” a res­posta po­li­cial aos “dis­túr­bios”; no Chega, André Ven­tura de­fendeu a con­de­co­ração do agente que dis­parou contra Odair Moniz e Pedro Pinto sa­li­entou que se a po­lícia dis­pa­rasse mais a matar, o País es­tava mais na ordem. O Mi­nis­tério Pú­blico já abriu um pro­cesso contra os dois di­ri­gentes de ex­trema-di­reita por crime de in­ci­ta­mento ao ódio.

Ir à raiz (eco­nó­mica e so­cial) dos pro­blemas
Visão di­fe­rente tem o PCP, que numa nota di­vul­gada no dia 24, re­la­ciona os pro­testos ocor­ridos na sequência da morte de Odair Moniz com «pro­blemas e des­con­ten­ta­mentos acu­mu­lados» pelas po­pu­la­ções que ha­bitam na­queles ter­ri­tó­rios. Se as ex­pres­sões de vi­o­lência, apro­vei­ta­mento e ins­ti­gação pro­vo­ca­tória que ti­veram lugar são «con­de­ná­veis», os co­mu­nistas não se ficam por aqui e vêem mais longe: a si­tu­ação que se vive por estes dias expõe «um quadro so­cial que a po­pu­lação destes bairros en­frenta, mar­cado por dis­cri­mi­na­ções, pelo acu­mular de ten­sões re­sul­tantes da au­sência de pers­pec­tivas e de fu­turo, fruto das po­lí­ticas que negam o di­reito ao tra­balho, a um sa­lário digno, à ha­bi­tação, à edu­cação, à saúde, à cul­tura».

A se­gu­rança e a tran­qui­li­dade das po­pu­la­ções, «que devem ser ga­ran­tidas, são ele­mentos in­se­pa­rá­veis do exer­cício das li­ber­dades», acres­centa o PCP, ga­ran­tindo que isto exige, «ao con­trário do mo­delo que tem vindo a ser im­posto por su­ces­sivos go­vernos, uma pre­pa­ração ade­quada dos agentes das forças de se­gu­rança». Impõe-se, assim, uma forte aposta na pre­venção, no po­li­ci­a­mento de pro­xi­mi­dade, na pro­moção do en­vol­vi­mento das po­pu­la­ções e do seu re­la­ci­o­na­mento pró­ximo com as forças de se­gu­rança. O que, con­clui o PCP, é in­se­pa­rável de uma po­lí­tica que «com­bata as de­si­gual­dades e in­jus­tiças so­ciais e ga­ranta a me­lhoria das con­di­ções de vida, no res­peito pelos di­reitos e ga­ran­tias dos ci­da­dãos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados».

Estas e ou­tras ques­tões foram co­lo­cadas pelo PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica, através dos de­pu­tados Paula Santos e An­tónio Fi­lipe. O Par­tido apre­sentou ainda um voto de pesar pela morte de Odair Moniz, em cujo fu­neral se fez também re­pre­sentar por uma de­le­gação cons­ti­tuída por An­tónio Fi­lipe, Seyne Torres e João Pi­menta Lopes, do Co­mité Cen­tral, De­o­linda Santos, da DORL, e An­tónio Borges, ve­re­ador na Câ­mara Mu­ni­cipal e membro da Co­missão Con­ce­lhia da Ama­dora.

Sem jus­tiça não há paz
No sá­bado, o mo­vi­mento Vida Justa pro­moveu uma ma­ni­fes­tação em Lisboa sob o lema «Sem jus­tiça não há paz». As mi­lhares de pes­soas pre­sentes rei­vin­di­caram jus­tiça para Odair Moniz, mas também di­reitos la­bo­rais e so­ciais e me­lhores con­di­ções de vida para as po­pu­la­ções mais des­fa­vo­re­cidas – que, acres­cen­taram, mantêm o País a fun­ci­onar.

Ini­ci­al­mente pre­vista para ter­minar na As­sem­bleia da Re­pú­blica, vinda do Marquês de Pombal, a ma­ni­fes­tação al­terou o seu per­curso em di­recção à Praça dos Res­tau­ra­dores de­vido à con­vo­cação, pelo Chega, de uma acção pro­vo­ca­tória para o mesmo local. O Vida Justa al­terou o per­curso da ma­ni­fes­tação, de modo a que esta pu­desse de­correr de forma pa­cí­fica, como era in­tenção da or­ga­ni­zação e como efec­ti­va­mente acon­teceu.

O PCP es­teve pre­sente nesta ma­ni­fes­tação, com uma de­le­gação de que fez parte João Fer­reira, membro da Co­missão Po­lí­tica e ve­re­ador na Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa, que re­a­firmou a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido e re­feriu a exis­tência de uma «ampla mai­oria so­cial — cuja voz es­teve pre­sente nesta ma­ni­fes­tação — que quer jus­tiça e paz, exi­gindo um com­bate firme e con­se­quente às de­si­gual­dades, in­jus­tiças, ex­clusão, dis­cri­mi­na­ções, à ex­plo­ração».

Para além de João Fer­reira, in­te­graram a de­le­gação do PCP os mem­bros do Co­mité Cen­tral An­tónio Fi­lipe, Seyne Torres e João Pi­menta Lopes e ainda De­o­linda Santos, da DORL.