Durante todo o dia, muitas dezenas de organizações também partilharam e trocaram experiências, melhorando o trabalho desempenhado na luta pela concretização dos direitos das pessoas com deficiência.

Na abertura e depois da intervenção de Leonor Barata, do executivo da Câmara de Viseu, José de Sá Marques, da Direcção Executiva da CNOD, referiu que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 «é tão vago» no que diz respeito à área de deficiência que «nem conseguimos ter a noção de que verbas estamos a falar». «O cenário é tudo menos positivo», apontou, criticando o «desinvestimento» no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e alertando para a degradação da educação inclusiva. Deu ainda conta que o Programa Acessibilidades 360.º «resolve apenas parte do problema» e, no que diz respeito aos apoios sociais, «são cada vez mais as pessoas que se queixam de ter perdido o acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI)».

Por seu lado José Reis, presidente da Confederação, exortou a Assembleia da República (AR), no decorrer da discussão na especialidade do OE, a promover «alterações que representem um efectivo investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos para promover o papel dos serviços públicos e das funções sociais do Estado». Entre outras propostas, avançou com a necessidade de aumentar a componente base da PSI em, pelo menos, 100 euros; isentar de IVA os produtos de apoio necessários; investir na adaptação dos transportes públicos urbanos, suburbanos, regionais e nacionais de todo o território; criação de condições para a promoção do emprego de pessoas com deficiência; revisão dos regulamentos do Instituto Nacional para a Reabilitação para a atribuição de apoios às associações.

«Como sempre defendemos, para atingir a inclusão plena têm de ser eliminadas as barreiras físicas, sociais, mentais e de comunicação para tornar acessível a todas as pessoas com deficiência a educação, a protecção social, o emprego, a habitação digna e adaptada, a cultura, o desporto, as novas tecnologias, a informação, a justiça contra a violência física e psicológica e a igualdade de direitos entre mulheres e homens. É premente a consciencialização social dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência», afirma-se num documento apresentado no Encontro.

Comemorar Abril
António Almeida, da Direcção da Delegação Norte da CNOD, deu conta da realização da exposição «As portas que Abril abriu às pessoas com deficiência», que tem circulado pelo País e que ali esteve exposta. Como recordou, antes da Revolução dos Cravos «as pessoas com deficiência eram encarceradas, sem qualquer possibilidade de defesa e escondidas do resto da sociedade, e sem quaisquer direitos». Após o 24 de Abril de 1974, «foi com a intervenção organizada das pessoas com deficiência e suas famílias que vimos os nossos direitos serem contemplados na Constituição da República Portuguesa». Porque «os valores de Abril continuam a precisar de ser concretizados e defendidos», António Almeida apelou: «Não podemos aceitar retrocessos na liberdade, na democracia, na igualdade e na paz, e, por isso, não podemos baixar os braços».

No Encontro os momentos culturais foram assegurados pela Companhia «Dançando com a Diferença», de Viseu. Como convidados estiveram presentes representantes do Grupo Parlamentar do PCP, do Conselho de Opinião da RTP, da CGTP-IN, da União de Sindicatos de Viseu, da ASPP-PSP, da UDIPSS Viseu, da CPCCRD e da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva.

Tomar posição

Considerando que «mais de 10 por cento da população mundial sofre de algum tipo de deficiência» (segundo dados da OMS), que «os bombardeamentos massivos e indiscriminados na Palestina e no Líbano estão a causar dezenas de milhar de pessoas com deficiência física e mental, designadamente bebés, crianças e jovens» e que «o aumento do número de pessoas com deficiência ou incapacidade aumenta também os níveis de pobreza, desigualdades e discriminações em qualquer parte do mundo», no Encontro da CNOD foi aprovada a moção «Pela paz, pelo desarmamento, pelo direito à vida». No documento apela-se, por exemplo, ao Presidente da República, ao Governo e à AR «para que o previsto aumento das despesas com armamento seja canalizado para melhorar os cuidados de saúde, de reabilitação, do ensino e da segurança social».

Aprovada foi igualmente uma moção a «Saudar a missão portuguesa aos Jogos Olímpicos de Paris 2024», onde se exige «mais investimento do Estado para a prática desportiva plenamente inclusiva, tanto no plano da prática generalizada, como no plano competitivo e de alto rendimento».