Na madrugada de segunda-feira, 21, foi morto pela polícia Odair Moniz, de 43 anos, na sequência de uma perseguição. Numa primeira versão dos acontecimentos, adiantada pela PSP, garantia-se que a vítima teria ameaçado os agentes com uma arma branca, o que foi mais tarde negado pelos próprios (e por imagens de videovigilância). Também informações que davam conta de que Odair Moniz seguiria numa viatura furtada se revelaram falsas. A Polícia Judiciária está a investigar o caso e o agente que disparou já foi constituído arguido pelo Ministério Público.

Logo no dia 21 houve protestos na Cova da Moura e no Bairro do Zambujal (onde Odair Moniz foi morto e onde vivia, respectivamente), que prosseguiram nos dias seguintes, não apenas nesses, mas também noutros bairros da Amadora e de vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Em alguns deles, foram incendiados automóveis, autocarros e mobiliário urbano. Várias pessoas foram detidas e um motorista ficou ferido com queimaduras. Muitos moradores desses bairros queixam-se de violência policial e de abuso de autoridade. A família de Odair Moniz garante que numa das noites a sua casa foi invadida pela polícia, a porta arrombada e várias pessoas agredidas.

Estes acontecimentos suscitaram diversas reacções, com os sectores política e ideologicamente mais reaccionários a procurarem (com a ajuda dos principais órgãos de comunicação social) limitar o debate às questões da “segurança” e da “ordem pública”, o que no seu vocabulário significa tão somente o aumento da repressão.

O primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu “endurecer” a resposta policial aos “distúrbios”; no Chega, André Ventura defendeu a condecoração do agente que disparou contra Odair Moniz e Pedro Pinto salientou que se a polícia disparasse mais a matar, o País estava mais na ordem. O Ministério Público já abriu um processo contra os dois dirigentes de extrema-direita por crime de incitamento ao ódio.

Ir à raiz (económica e social) dos problemas
Visão diferente tem o PCP, que numa nota divulgada no dia 24, relaciona os protestos ocorridos na sequência da morte de Odair Moniz com «problemas e descontentamentos acumulados» pelas populações que habitam naqueles territórios. Se as expressões de violência, aproveitamento e instigação provocatória que tiveram lugar são «condenáveis», os comunistas não se ficam por aqui e vêem mais longe: a situação que se vive por estes dias expõe «um quadro social que a população destes bairros enfrenta, marcado por discriminações, pelo acumular de tensões resultantes da ausência de perspectivas e de futuro, fruto das políticas que negam o direito ao trabalho, a um salário digno, à habitação, à educação, à saúde, à cultura».

A segurança e a tranquilidade das populações, «que devem ser garantidas, são elementos inseparáveis do exercício das liberdades», acrescenta o PCP, garantindo que isto exige, «ao contrário do modelo que tem vindo a ser imposto por sucessivos governos, uma preparação adequada dos agentes das forças de segurança». Impõe-se, assim, uma forte aposta na prevenção, no policiamento de proximidade, na promoção do envolvimento das populações e do seu relacionamento próximo com as forças de segurança. O que, conclui o PCP, é inseparável de uma política que «combata as desigualdades e injustiças sociais e garanta a melhoria das condições de vida, no respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos constitucionalmente consagrados».

Estas e outras questões foram colocadas pelo PCP na Assembleia da República, através dos deputados Paula Santos e António Filipe. O Partido apresentou ainda um voto de pesar pela morte de Odair Moniz, em cujo funeral se fez também representar por uma delegação constituída por António Filipe, Seyne Torres e João Pimenta Lopes, do Comité Central, Deolinda Santos, da DORL, e António Borges, vereador na Câmara Municipal e membro da Comissão Concelhia da Amadora.

Sem justiça não há paz
No sábado, o movimento Vida Justa promoveu uma manifestação em Lisboa sob o lema «Sem justiça não há paz». As milhares de pessoas presentes reivindicaram justiça para Odair Moniz, mas também direitos laborais e sociais e melhores condições de vida para as populações mais desfavorecidas – que, acrescentaram, mantêm o País a funcionar.

Inicialmente prevista para terminar na Assembleia da República, vinda do Marquês de Pombal, a manifestação alterou o seu percurso em direcção à Praça dos Restauradores devido à convocação, pelo Chega, de uma acção provocatória para o mesmo local. O Vida Justa alterou o percurso da manifestação, de modo a que esta pudesse decorrer de forma pacífica, como era intenção da organização e como efectivamente aconteceu.

O PCP esteve presente nesta manifestação, com uma delegação de que fez parte João Ferreira, membro da Comissão Política e vereador na Câmara Municipal de Lisboa, que reafirmou a solidariedade do Partido e referiu a existência de uma «ampla maioria social — cuja voz esteve presente nesta manifestação — que quer justiça e paz, exigindo um combate firme e consequente às desigualdades, injustiças, exclusão, discriminações, à exploração».

Para além de João Ferreira, integraram a delegação do PCP os membros do Comité Central António Filipe, Seyne Torres e João Pimenta Lopes e ainda Deolinda Santos, da DORL.