O Quarto Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas – encarregue, entre outros, dos problemas da descolonização – encerrou no dia 17 o seu debate anual, com a aprovação de diversos documentos. Um deles, apresentado por países que integram o Grupo de Amigos em Defesa da Carta das Nações Unidas (que inclui Estados como Bolívia, China, Cuba, Irão, Nicarágua, Rússia ou Venezuela), foi aprovado com 99 votos favoráveis, 61 abstenções – entre as quais a do Governo português – e a oposição das ilhas Fiji.

No texto, lembra-se que as Nações Unidas fizeram «grandes progressos no campo da descolonização desde o seu estabelecimento, em 1945», mas reconhece-se que a tarefa continua incompleta, havendo ainda muitos territórios que não alcançaram o pleno exercício do direito à auto-determinação. Proclamando a necessidade de pôr um fim «rápido e incondicional» ao colonialismo «em todas as suas formas e manifestações», o documento reafirma o direito de todos os povos à autodeterminação e considera a existência de colonialismo incompatível com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Condenando firmemente os crimes cometidos durante a era colonial, no documento em questão apela-se ainda ao avanço da discussão visando declarar o 14 de Dezembro (dia em que foi aprovada a Declaração, em 1960) como Dia contra o colonialismo em todas as formas e manifestações.

Falando em nome do Grupo de Amigos em Defesa da Carta das Nações Unidas, o representante da Venezuela sublinhou o carácter inovador da proposta, que aponta ao desenvolvimento de um programa desenhado para salvaguardar a memória de todas as vítimas do colonialismo.

Posicionamentos reveladores
Em declarações proferidas antes e depois do período de votações, algumas delegações expressaram a sua preocupação pela “linguagem” utilizada no texto, que seria demasiado violenta, como pretexto para a sua abstenção. O mesmo fizeram os EUA, que expressaram preocupações acerca das possíveis “interpretações” que o texto pode suscitar, desde logo quanto ao estatuto de alguns territórios que não apenas os 17 actualmente considerados como “não autogovernados”.

Da Alemanha veio uma forte autocrítica sobre o passado colonial do país, sublinhando o diálogo com a Namíbia em torno das atrocidades aí cometidas no início do século XX, mas aparentemente para esconder os incómodos com a sua abstenção face ao teor do documento e a sua actualidade. Portugal também alinhou no discurso dos que, certamente incomodados com a mensagem, optaram por atacar o mensageiro, sobretudo o facto da Rússia ser um dos proponentes.

Problemas pendentes
Noutros documentos em debate, reclama-se das potências administrantes dos “territórios não autogovernados” que transmitissem com regularidade estatísticas e outros dados relevantes sobre a situação económica e social, que não realizassem actividades militares nesses territórios e que acelerassem os processos de descolonização. Os EUA votaram contra todas estas propostas, acompanhados em algumas delas pelo Reino Unido e França, entre outros países. O representante norte-americano rejeitou que se continue a colocar a tónica na independência como se servisse a todos os territórios e reafirmou o direito do seu governo de realizar actividades militares «de acordo com os seus interesses».

Foram ainda debatidas propostas de resolução sobre diversos “territórios não autogovernados”, como as Ilhas Virgens Britânicas, Guam, Nova Caledónia, Santa Helena, Gibraltar ou Sara Ocidental.