«O facto de sucessivos governos PS, PSD e CDS se terem desresponsabilizado das suas obrigações constitucionais no financiamento às instituições faz com que hoje estudar no Ensino Superior não seja para quem quer, mas para quem pode pagar», denuncia o PCP num projecto de lei sobre o reforço da acção social escolar, rejeitado na passada sexta-feira pelos votos contra dos partidos que suportam o Governo e a abstenção de PS, Chega e IL.

O PCP propunha medidas que efectivamente alargassem a mais estudantes os apoios no âmbito da Acção Social Escolar de modo a cumprir aquele que entende ser um princípio fundamental: que nenhum estudante abandone o ensino superior por falta de condições económicas.

Entre as medidas propostas, incluíam-se a reposição do conceito de agregado familiar, de modo que não se excluam estudantes dos apoios sociais ou se obrigue à devolução de valores já recebidos a título da bolsa de estudo, pelo facto de viverem com familiares, como avós ou tios; o alargamento do rendimento per capita do agregado familiar para efeitos de apoio, garantindo assim, que mais estudantes sejam abrangidos pelos apoios de acção social escolar; e a garantia de apoio à deslocação a todos os estudantes deslocados.