A estabilidade que conta é a da vida das pessoas
Assente no programa do Governo e nas imposições da União Europeia, a proposta de Orçamento não serve, assume o PCP, recusando-se a centrar o debate num estrito conjunto de medidas, como se tem feito em torno das «negociações» entre o PS e o PSD.
O IRS Jovem e o IRC não esgotam as opções negativas do Governo PSD-CDS
Muito se tem falado, nos últimos dias, da reunião – mais ou menos secreta – entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Secretário-Geral do PS, Pedro Nuno Santos. Em torno disso, a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2025 tem sido centrada em duas questões: o chamado IRS Jovem e a descida do IRC.
Intervindo na Assembleia da República, o deputado António Filipe salientou que essas são «questões relevantes, mas estão muito longe de esgotar as questões essenciais que vão estar em discussão no próximo Orçamento do Estado». Ora, acrescentou, mesmo que essas medidas sejam removidas, isso não transforma o Orçamento do Estado proposto pelo Governo PSD-CDS num «bom orçamento»: as questões fundamentais, adiantou, são outras. Têm a ver com a política de salários e pensões; com as opções para o SNS (se é reforçado ou se, por outro lado, prossegue e se intensifica a transferência de verbas para o privado e o desmantelamento do serviço público); com a política de habitação (se responde aos problemas ou se é virada «para o mercado» e a especulação); com o reforço ou fragilização da escola pública; com as opções em matéria de legislação laboral.
Salientando que o IRS Jovem e a baixa de IRC, propostos pelo Governo, são «inaceitáveis» e «não devem constar no Orçamento do Estado», o deputado do PCP garantiu que o problema «não está apenas aí», mas também nas questões que antes referira, e que, «tanto quanto temos ouvido, têm estado ausentes dessas reuniões entre o PSD e o PS».
Já na véspera, o Secretário-Geral do Partido tinha realçado isso mesmo, à margem do arranque da acção nacional “Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor” (ver páginas 4 e 5). Desde o primeiro dia que o Governo assume que o orçamento será construído na base do seu programa e das imposições da UE, logo, garantiu Paulo Raimundo, não terá respostas para os principais problemas com que o povo se confronta. Questionado sobre se um eventual chumbo provocará instabilidade política, o dirigente comunista sublinhou que a estabilidade que efectivamente conta é a da vida das pessoas.
