Imigrantes não podem ser discriminados no acesso à Saúde

O PCP questionou o Governo, no dia 19, acerca do acesso dos cidadãos imigrantes aos cuidados de Saúde, começando por sublinhar que é a própria Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 64.º, consagra o direito universal à Saúde, sem barreiras ao acesso...

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Assente no programa do Governo e nas imposições da União Europeia, a proposta de Orçamento não serve, assume o PCP, recusando-se a centrar o debate num estrito conjunto de medidas, como se tem feito em torno das «negociações» entre o PS e o PSD.

Diplomas do PCP pelos direitos dos bombeiros

É já no próximo dia 9, quarta-feira, que serão apreciados em sessão plenária dois projectos de lei do PCP sobre os os direitos dos bombeiros. Reforçar os direitos e regalias destes homens e mulheres com uma missão primordial na protecção civil, como se comprovou de novo no combate aos recentes incêndios rurais,...