O ano lectivo começou há dias, nos ensinos Secundário e Superior, e o PCP arranca a sessão legislativa (que hoje se inicia) precisamente com este tema. Os problemas que marcaram os últimos anos lectivos mantêm-se, conclui o Partido, e nada na política do actual Governo é destinado a resolvê-los, muito pelo contrário. Em causa fica o direito a uma educação pública, universal e de qualidade consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Em declarações aos órgãos de comunicação social, no dia 12 (apresentando propostas do Partido para responder a problemas mais prementes), a presidente do Grupo Parlamentar, Paula Santos, remeteu para números que dão conta de 153 mil alunos sem professor a uma disciplina. E a realidade, denunciou, é que tanto o anterior governo, do PS, como o actual, do PSD-CDS, «não apresentaram qualquer medida estrutural que realmente promovesse o fim deste flagelo».

Comentando a proposta do actual Governo, de apoio à deslocação dos professores, a deputada comunista considerou-a «insuficiente face às necessidades», para além de gerar desigualdades e não ser aplicável a todos os professores e educadores deslocados. Nesse sentido, o PCP apresentou uma proposta que «garante a atribuição de um complemento de deslocação e de alojamento para todos os docentes e técnicos especializados deslocados, cuja escola de provimento se localize a mais de 50 km da sua residência».

Mais apoios sociais para garantir a igualdade
Uma segunda iniciativa legislativa do PCP aponta um conjunto de medidas tendentes a reforçar a acção social escolar: a distribuição gratuita, já neste ano lectivo, das fichas de exercício a todos os estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória; o alargamento dos apoios sociais, de modo a abranger os alunos cujo agregado corresponda aos escalões 3 e 4 do abono de família; o alargamento do regime de distribuição gratuita de fruta e leite escolar a todas as crianças que frequentem a escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino públicos; e a gratuitidade da alimentação e visitas de estudo para estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória.

Como salientou Paula Santos, justificando a iniciativa do Partido, «não há Escola Pública sem os seus alunos e a estes devem ser garantidas, no âmbito da Acção Social Escolar, as condições para alcançar a gratuitidade e a igualdade de acesso e sucesso escolares». A todos, acrescentou, defendendo ainda a promoção de medidas de apoio socio-educativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de apoios financeiros.

Cumprir a Constituição no Ensino Superior
Quanto ao Ensino Superior público, o PCP considera urgente reduzir os custos de acesso e frequência, «eliminando as propinas, taxas e emolumentos», desta forma cumprindo integralmente a Constituição da República Portuguesa, que garante a todos os estudantes o acesso e frequência dos mais elevados graus de ensino.

A este propósito, a dirigente e deputada do PCP salienta que o agravamento da situação económica de muitas famílias, com o aumento do custo de vida nos últimos meses, sem o correspondente aumento dos rendimentos, torna ainda mais urgentes estas opções, a que se deverão somar outras, no âmbito da Acção Social Escolar.