O tráfico de seres humanos continua a ser uma realidade em crescendo no nosso País. É o próprio Observatório do Tráfico de Seres Humanos, entidade criada para encontrar respostas que combatem este flagelo, que no seu último relatório não só confirma esse crescimento como indica ser a exploração laboral a principal motivação das redes que o praticam.

Apesar desta tendência, o que foi tornado público nesse mesmo relatório, relativo a 2022, é que o número de fiscalizações realizadas foi significativamente inferior ao ano transacto, concretamente menos 9675.

Situação que levou o deputado comunista António Filipe a questionar em finais de Julho a ministra da Administração Interna sobre as condições de funcionamento do Observatório do Tráfico de Seres Humanos e sobre o respectivo orçamento que tem previsto para o próximo ano.

A resposta veio já perto do final do mês de Agosto, em ofício do Chefe de Gabinete da titular da Administração Interna, no qual se informa que o referido Observatório «continua a desenvolver a sua missão» com vista a «encontrar a resposta para a problemática existente em Portugal, utilizando para isso os recursos mais adequados».

Dificilmente a resposta poderia ser mais evasiva e lacónica, o que só avoluma razões para preocupação quanto ao efectivo trabalho que está a ser desenvolvido para identificar e combater o tráfico humano.

É que, como salientou António Filipe na missiva que dirigiu à titular com a pasta da Administração Interna, há ainda outros dados que suscitam apreensão, como sejam os relativos ao apoio às vítimas de tráfico de seres humano. Com efeito, em 2022, num universo de 378 pessoas, apenas 57 obtiveram apoio médico, apenas 40 contaram com apoio na integração laboral e houve apenas cinco autorizações de residência.

Ou seja, trata-se de uma amostra claramente insuficiente para que seja alcançável uma «real percepção da dimensão prática» deste crime em Portugal. O que, conclui o parlamentar do PCP, dificulta a «identificação de redes clandestinas de tráfico humano, suas motivações e suas nuances».