O PCP quer saber que medidas irá o Governo tomar para garantir a universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar. Numa pergunta endereçada ao Ministério da Educação pela deputada Paula Santos, o Partido recorda que a Constituição da República Portuguesa, no âmbito da realização da política de ensino, atribui ao Estado, no seu artigo 74.º, a «responsabilidade pela criação de um sistema público e desenvolvimento do sistema geral de educação pré-escolar, devendo ser assegurada a existência de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra a necessidades de toda a população».

Ora, acrescenta a parlamentar comunista, «subsistem ainda hoje insuficiências várias da rede pública de educação pré-escolar, particularmente nas zonas urbanas de média e grande dimensão, comprometendo o acesso em condições de igualdade e de sucesso educativo para todos». Assim, prossegue, são muitas as famílias empurradas para IPSS ou para a oferta privada, «em particular nesta última a custos proibitivos», uma situação que será tanto mais agravada quanto mais for adiada a resposta da rede pública ao alargamento deste nível educativo às crianças a partir dos três anos.

No ano letivo 2022/2023, o número de crianças matriculadas em educação pré-escolar foi de 265 025, sendo que a rede pública apenas cobriu 54,5 por cento das necessidades, sobretudo as de cinco anos. Se por proposta do PCP a frequência de creche é hoje gratuita, não foram contudo tomadas quaisquer medidas para a criação de uma rede pública de creches, que o Partido há muito defende.