As questões que o Partido quer ver respondidas são: «Que medidas estão a ser tomadas para assegurar a defesa dos interesses nacionais no processo de venda da Somincor? Que medidas estão a ser tomadas para salvaguardar a defesa dos interesses dos trabalhadores da Somincor? Enquanto a Somincor vai tendo resultados anuais marginalmente lucrativos, e por isso vai pagando impostos relativamente modestos, a multinacional Lundin Mining prepara-se para realizar na venda um ganho de centenas de milhões de euros. Qual a razão para que este ganho não seja tributado em Portugal? Não identifica o Governo um comportamento de propositado desvio de receita fiscal do Estado português para outros destinos?»

Na questão endereçada ao Governo o PCP salienta que a Somincor é, antes de mais, os «2000 trabalhadores e as suas famílias, sem esquecer os importantes recursos naturais portugueses que explora sob concessão». E recorda que sempre defendeu que aquela empresa, e os importantes e finitos recursos mineiros nacionais que explora, «deveria ter-se mantido na esfera pública e servido para alavancar o desenvolvimento de uma indústria nacional que valorizasse os recursos extraídas do subsolo – em vez de os exportar quase em bruto – e acrescentasse o máximo valor à produção».

Dúvidas a mais
Até ao processo de privatização de 2004, a Somincor era detida em 51 por cento pelo Estado Português e o facto do Caderno de Encargos da privatização nunca ter sido tornado público «aumenta as dúvidas sobre a salvaguarda do interesse público perante um processo de venda que pode alterar estilos de trabalho, prioridades de extracção e rentabilização, etc.». No documento, assinado pelo deputado António Filipe, alerta-se para o regresso das preocupações com as lavras selectivas, ou seja, com a possibilidade de se colocar em risco recursos que amanhã poderiam ser importantes «só porque hoje não asseguram a taxa de lucro pretendida pelo dono da concessão».

Mas há mais. Se a Somincor foi comprada em 2004 por 128 milhões de euros, correspondentes hoje a 182,7 milhões, os valores falados para a futura venda são «muitíssimo superiores, implicando a criação de mais-valias para a multinacional de centenas de milhões de euros». Esta «imensa criação de valor», acusa o Partido, «será totalmente isenta de pagamento de impostos em Portugal, apesar de ser uma empresa portuguesa e os recursos mineiros portugueses quem joga o papel determinante na criação dessa riqueza».

Tudo isto levanta «legítimas dúvidas» sobre a forma como os lucros têm sido contabilizados, distribuídos e taxados, salienta o deputado comunista, para quem não subsistem dúvidas quanto à forma como são criados: «trabalho nacional sobre matérias-primas no subsolo nacional».

Merece ainda atenção o facto de vários contratos públicos continuarem sem ser conhecidos, o que torna «ainda mais complicada a tarefa de fazer valer os eventuais compromissos assumidos no que respeita à protecção do meio ambiente, às medidas de salvaguarda e limitação de impactos ambientais, à protecção social, a investimentos nas comunidades envolventes».