A proposta apresentada pelo Chega, que teve os votos favoráveis dos partidos do Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) e a cumplicidade da IL, que se absteve, instituidiscriminação entre crianças conforme a situação laboral dos seus pais – casoestejam ou não empregados.

Ao limitar o seu acesso à creche, esta decisão prejudica as crianças de famílias desempregadas, as que mais necessitam de integração e acesso a cuidados essenciais, e condicionam o seu desenvolvimento e futuro. «As creches públicas gratuitas são um direito de todas as crianças e devem ser garantidas especialmente quando os pais não têm meios para o assegurar», afirma a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, num comunicado de dia 19.

A aprovação deste projecto revela ainda o taticismo político dos partidos do Governo regional, que se aliam ao Chega, desrespeitando promessas eleitorais como a criação de creches para todas as crianças (feita pelo CDS-PP). Este Governo expõe assim as suas intenções de agravar políticas baseadas em baixos salários e limitar o acesso à educação, saúde e habitação, favorecendo privatizações e aumentando as desigualdades e a pobreza na região.

«Ao dar a mão ao Chega num dos seus projectos mais reaccionários, que discrimina as crianças em situação de maior fragilidade social, revela bem a desumanidade e as intenções do Governo Regional», salienta ainda o organismo comunista no comunicado.

O PCP defende, nos Açores e no resto do País, a criação de uma rede pública de creches que cubra todas as necessidades, garantindo o crescimento saudável das crianças e rompendo o ciclo de pobreza e exclusão social. É essencial proporcionar aos pais desempregados ou com empregos precários a segurança de saber que os seus filhos estão protegidos, são cuidados e educados, permitindo-lhes melhorar a sua condição de vida.