Face à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) recentemente divulgada, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma pergunta prioritária com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia solicitando, com carácter de urgência, informação detalhada sobre as condições dos contratos celebrados com cada uma das empresas/consórcios farmacêuticos para o desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a COVID-19, nomeadamente quanto aos detalhes dos pagamentos e à selecção das empresas e das vacinas a disponibilizar aos Estados-Membros. Na pergunta, João Oliveira, questionou ainda quanto às responsabilidades individuais de cada um dos membros da CE, incluindo da presidente von der Leyen, nas negociações.

O TJUE concluiu que a Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, não deu um acesso suficientemente amplo ao conteúdo dos acordos com os fabricantes de vacinas contra a COVID-19, relativamente à compra dessas vacinas, e que houve irregularidades na decisão de ocultar partes desses acordos.

As decisões da Comissão Europeia assentaram numa estratégia que consistiu na celebração de parcerias público-privado (PPP) entre a Comissão Europeia e seis multinacionais farmacêuticas: BioNTech-Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Johnson and Johnson, Sanofi-GSK e CureVac.

A União Europeia financiou, com recursos públicos, milhares de milhões de euros, a produção de vacinas; a fase de investigação e desenvolvimento; financiou seguros de risco; comprou antecipadamente vacinas. Mas abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou, deixando às multinacionais farmacêuticas a determinação de ritmos de produção, da gestão do processo em função de interesses comerciais, inclusive na resposta aos vários pedidos de aquisição, que acumularam milionários lucros.

Decorre ainda uma investigação da Procuradoria da UE sobre o chamado «Pfizergate», envolvendo directamente von der Leyen, numa negociação directa com o CEO (director executivo) da Pfizer para a aquisição de vacinas.

Para o PCP, este é mais um caso em que «fica à vista a promiscuidade existente entre o poder político e os interesses económicos, e em que a Comissão Europeia intervém servindo em primeiro lugar aqueles interesses, neste caso, os das multinacionais farmacêuticas».

Importa recordar que os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm um amplo conjunto de iniciativas neste domínio, desde 2020, com questionamentos à Comissão Europeia e intervenções a respeito da ausência de informação sobre os contratos de aquisição de vacinas, tornando impossível o seu escrutínio público, e da necessidade de disponibilizar a informação relevante sobre esses processos.