«No início do ano lectivo de 23/2024, o PCP alertou para o facto de o Governo do PS não ter tido vontade política para tomar um conjunto de medidas que fosse ao encontro da resolução dos problemas que há muito afectam a Escola Pública e a qualidade do ensino», começou por afirmar o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. Assim, «em vez da necessária normalização do processo ensino/aprendizagem, o que caracterizou o ano lectivo foi a instabilidade, em resultado da intensificação de uma linha de desvalorização social e profissional dos trabalhadores da Educação», continuou.

Estes elementos faziam prever que o ano lectivo não correria bem e não correu. Persistiram os problemas de sempre como os altos níveis de precariedade; o excessivo número de alunos por turma, sem respeito, muitas vezes, pela integração de alunos com necessidades específicas; a manutenção dos exames nacionais que apenas servem para alimentar rankings; a carga horária excessiva dos horários de trabalho dos professores; o subfinanciamento crónico das escolas; a manutenção dos mega-agrupamentos; ou a insistência num modelo de gestão não democrático e centralizado na figura do director.

Mas, se com o PS não houve vontade política para resolver os problemas da Escola Pública, com o actual executivo de PSD e CDS, os mesmos problemas deverão manter-se no próximo ano lectivo: «Não diferindo muito do que o PS já propunha, e apenas aprofundando as suas políticas, é um programa que incorpora um conjunto de medidas desgarradas que funcionam como remendos, para tentar colmatar e encobrir problemas mais graves e de resolução premente», afirmou o dirigente.

«O Governo PSD/CDS, no seu Programa, aponta, no essencial, para um conjunto de alterações orientado para a concretização dos projectos da direita, visando uma alteração radical da organização e dos conteúdos dos sistema educativo, apresentando um conjunto significativo de ambiguidades em relação às políticas educativas e que tem como alvo principal a desvalorização da Escola Pública e a promoção dos grupos privados», acusou ainda.

«A questão central que está colocada hoje é travar o desenvolvimento da política de direita na Educação, de que são responsáveis de PS, PSD e CDS», afirmou. «É fundamental travar o processo de privatização, de desvalorização social e profissional dos trabalhadores da Educação, garantir a igualdade no acesso de todos aos instrumentos de aprendizagem, objectivos que não se atingem com medidas economicistas e imediatistas, mas com a resolução dos problemas estruturais que afectam a Escola Pública», acrescentou ao finalizar.

Propostas para a Educação

Para que o País recupere o caminho da valorização da Escola Pública e da democratização da Educação, o PCP propõe:

- aumento do investimento público, como prioridade estratégica na Escola Pública, tomando medidas para que se garanta a universalidade e gratuitidade da educação em creche, com a criação de uma rede pública, e na educação pré-escolar, bem como o investimento necessário na recuperação das escolas;

- criação de uma rede pública de ensino artístico especializado;

- aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida;

- reforço efectivo de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias;

- redução do número de alunos por turma e de níveis por professor;

- flexibilização da organização das turmas, permitindo o seu desdobramento e evitando a junção de vários anos na mesma turma, no caso do 1.º ciclo do ensino básico;

- reforço dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar, incluindo a manutenção da gratuitidade dos manuais escolares e o seu alargamento aos livros de fichas e a garantia da gratuitidade do material escolar e das refeições;

- reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores e a sua formação especializada;

- reforço dos apoios a crianças e jovens que não têm o português como língua materna;

- criação, urgente, do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce;

- implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas e reversão do processo de transferência de competências para os municípios;

- revogação do estatuto do aluno e aposta nos mecanismos de participação estudantil;

- valorização dos recreios e da promoção do seu papel pedagógico lúdico e social;

- valorização da avaliação contínua, eliminando os exames nacionais e revendo o regime de provas de aferição.