Recuperar atrasos é investir nas infra-estruturas
O Grupo Parlamentar do PCP realizou, na sexta-feira, 5, uma audição pública na Assembleia da República (AR) sob o tema «Novo Aeroporto de Lisboa, Terceira Travessia e Alta Velocidade – recuperar atrasos, desenvolver o País», que contou com a intervenção do Secretário-Geral do Partido.
Não se pode deixar que os anúncios destas infra-estruturas não passem do papel
Na sessão, onde estiveram especialistas e representantes de comissões de trabalhadores (CT), sindicatos, câmaras municipais (CM) e associações, participaram, ainda, os deputados do PCP e os dirigentes comunistas Bruno Dias, do CC, e Vasco Cardoso, da Comissão Política.
É preciso investir
Paulo Raimundosublinhoualgo fundamental: «o País não anda para a frente porque há uma opção política de fundo» de não se planificar o seu desenvolvimento.
Para o dirigente comunista, Portugal «não pode estar destinado a ser nem um resort», nem uma «escola profissional» de técnicos para exportar para fora. Nesse sentido, deu destaque aos três investimentos que o PCP considera estratégicos: o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT) e a Ligação de Alta Velocidade (LAV) Lisboa-Porto.
Trata-se, informou, de investimentos já anunciados pelo Governo, mas que não se podem deixar cair no esquecimento: «o que a história nos tem mostrado até hoje é que os anúncios não têm passado de anúncios».
Perguntas…
O Secretário-Geral aproveitou para perguntar o porquê de tantos anos para se decidir questões de importância tão grande como o NAL (mais de 50 anos), a LAV (30 anos) ou a TTT (20 anos).
...e respostas
Paulo Raimundo deu algumas possibilidades de resposta.
«A primeira», lembrou, «é a falta de investimento público imposta ao País por orientação da UE e submissão» aos seus ditames, com o investimento público a cair, «grosso modo, para metade desde o início deste século».
«A segunda», frisou, «é a alienação de instrumentos de soberania essenciais para a concretização destes investimentos», como é exemplo a privatização da ANA.
«Na ANA continuam a estar as receitas necessárias, por exemplo, à construção do NAL, receitas essas que agora estão nas mãos dos accionistas da Vinci, que naturalmente não pretendem abrir mão delas», afirmou.
Em terceiro, vincou, está «a destruição e desorganização da capacidade produtiva nacional», dando como exemplo os comboios: «depois de dezenas de anos de não investimento na ferrovia, hoje, a capacidade nacional de projectar, construir e manter a infra-estrutura ferroviária está comprometida».
Por último, destacou a opção do modelo das PPP, onde o «Estado paga com dinheiros públicos o investimento e, depois, garante uma renda aos grupos económicos».
«Estas questões estruturais não são fáceis de ultrapassar», afirmou, «mas são o verdadeiro problema do País e não desistimos de as enfrentar».
Acção parlamentar
Também presente, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, destacou a importância da «necessidade do investimento público» no NAL, na TTT e na LAV, enquanto matérias estruturantes.
Já o deputado António Filipe lembrou que este anúncio do Governo versa sobre «sobre necessidades que estavam à vista há muitos anos», e que o «PCP tinha vindo a defender».
Ouvir quem melhor conhece
A audição contou, ainda, com as intervenções dos convidados.
Em concordância com a localização do NAL no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) estiveram José Encarnação (Plataforma Cívica BA6 Não), que lembrou a luta contra a sua instalação no Montijo, e Catarina Morais (Plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora) que identificou as consequências negativas do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) em Lisboa.
João Figueiredo (CT da ANA), mostrou-se preocupado com o que vai acontecer aos trabalhadores «na transição do AHD para o NAL», enquanto Fernando Henriques (SITAVA) lembrou que, desde a compra da ANA pela Vinci em 2013, «a precariedade é palavra de ordem».
Catarina Cardoso (CT da CP) afirmou a centralidade de investimentos como a TTT ou a LAV, mostrando, quanto a esta, preocupação com a possibilidade de ser feita em regime de PPP.
Carlos Matias Ramos (engenheiro) disse que «neste momento, a raposa está no galinheiro», referindo-se à Vinci e ao seu papel no NAL (quando a empresa já veio a público desmerecer a sua construção.
Fernando Santos (Ordem dos Engenheiros) afirmou que a sua principal solicitação quanto ao NAL era que se decidisse de uma vez por todas, enquanto António Mendonça e Carlos Fonseca (Ordem dos Economistas) recordaram que o País necessita destes investimentos, mas que houve um grande atraso.
Paulo Silva (presidente da CM do Seixal) realçou o veto da sua autarquia à instalação do NAL no Montijo («a pior solução para o País»), Carlos Coutinho (presidente da CM de Benavente) lembrou que o mais importante é a defesa das populações, e Jorge Amador (ANAFRE) vincou que é preciso uma calendarização objectiva destes investimentos.
Já Sofia Martins (AMRS) destacou que estas infra-estruturas representam importantes soluções para a região de Setúbal (onde é difícil fixar empresas, com a falta de acessibilidades intra e inter-regionais).