A inviabilizar o projecto de resolução comunista estiveram os votos de PSD, CH, CDS-PP, com o PS e IL a absterem-se, votando a favor as restantes bancadas. Já uma resolução do PS foi aprovada (votos a favor de todos os partidos à excepção do Chega), num debate marcado pela troca de acusações entre si e o PSD sobre os responsáveis pela situação em que está a rede ferroviária nacional.

Ora a verdade é que os dois têm responsabilidades repartidas pelo «atraso clamoroso da ferrovia em Portugal», concluiu o deputado António Filipe, sendo que ambos fazem também «por esquecer que a principal causa desse atraso radica no processo de liberalização da ferrovia imposto a partir da União Europeia» e concretizado no nosso país nas duas últimas décadas.

Dando exemplos concretos de como esse processo se desenvolveu e suas etapas, o parlamentar comunista recordou a diminuição do investimento público, a separação da infra-estrutura da operação, com a criação da REFER e posterior integração na Infra-estruturas de Portugal, a preparação da entrega do sector às multinacionais. «Foram e são as razões de tanto atraso, tanto adiamento, tanta promessa por cumprir», sublinhou.

Política de desastre
Daí ter acusado o PS de propor agora que o Governo AD «concretize um Plano que, sendo seu, nunca chegou a apresentar» durante a sua governação, não deixando de advertir, simultaneamente, para o facto de o novo Executivo visar «uma maior liberalização e maior segmentação das empresas ferroviárias, ao que tudo indica para facilitar novas privatizações». O que significa, avisou António Filipe, que «vai prosseguir a política que conduziu o transporte ferroviário português à situação de desastre em que se encontra».

Política essa que se traduziu, sem falar na perda de mais de mil quilómetros de ferrovia nos últimos 40 anos – e para perceber a gravidade basta reter três exemplos dos vários identificados pelo deputado do PCP – no monumental atraso do programa Ferrovia 2020 (apenas concluídos 15% dos investimentos), na nova Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto que há 30 anos continua a não sair do papel e o mesmo sucede com a Terceira Travessia do Tejo que, apesar de constar há 20 anos de todos os instrumentos de planeamento estratégico da Área Metropolitana de Lisboa, continua por executar.

Motivos de sobra, pois, para a bancada comunista ter apresentado o seu diploma (ver caixa), onde avança com medidas concretas que corrigem e descongelam o PFN e que dão resposta às dificuldades actuais da rede ferroviária nacional, para que esta possa assumir na plenitude o papel que lhe cabe como instrumento de desenvolvimento nacional.

Propostas do PCP

No seu projecto de resolução, para além de instar ao envio à Assembleia da República da proposta de Plano Ferroviário Nacional, bem como dos contributos recebidos na discussão pública, o PCP propunha ao Governo que acelerasse a aquisição de material circulante para a CP: o serviço Regional, o Urbano e o de Longo Curso (incluindo a Alta Velocidade).

O urgente e justo aumento dos salários dos ferroviários, no quadro da sua valorização profissional, constituía outra das medidas preconizadas no diploma comunista, onde se pedia ainda ao Executivo que informasse a AR, «em detalhe, do estado de concretização do Ferrovia 2020, e das medidas adoptadas para superar os atrasos».

No texto apelava-se ainda ao fim da «desastrosa separação entre gestão da infra-estrutura e gestão do transporte ferroviário», com reunificação da ferrovia e reconstrução da REFER.

Para os comunistas é igualmente imperativo que o Governo «calendarize e garanta» os investimentos necessários na rede e nos serviços que estão no «essencial consensualizados», designadamente: a concretização das intervenções de modernização e electrificação nas Linhas do Algarve, do Oeste, da Beira Alta, do Douro, do Leste, do Alentejo (de Casa Branca a Beja e a Ourique, com variante ao Aeroporto de Beja), e ainda nas Linhas de Cintura (quadruplicação de Roma-Areeiro a Braço de Prata), de Cascais e do Minho (quadruplicação de Contumil a Ermesinde).

Entre as várias dezenas de medidas propostas pelo PCP destaque ainda para as que apontam à construção da Terceira Travessia sobre o Tejo (entre Chelas e Barreiro em modo rodo-ferroviário com as respectivas conexões à Linha de Cintura, Estação Oriente e Poceirão); à construção faseada da nova linha para alta velocidade Lisboa–Porto (da estação Oriente à de Campanhã, com entrada em Lisboa pela TTT e paragem no novo Aeroporto), com alargamento progressivo dos serviços de intercidades e de alta velocidade a novos polos urbanos, com redução do tempo de viagem.